Em audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou nesta quinta-feira (16/10/25) o processo de discussão participativa da Revisão 2026 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027.

O plano indica onde e como o Executivo pretende investir recursos públicos no período de quatro anos. A cada ano, passa por revisão, para adequação ao orçamento do Estado, etapa que em Minas é realizada pelo Legislativo com a participação da sociedade nas decisões sobre o planejamento do Estado em diversas áreas.

O projeto de lei de revisão do PPAG para 2026, de autoria do governador, ainda será recebido pelo Plenário da Assembleia, mas Carolina Moreira, diretora central de Planejamento, Programação e Normas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), adiantou em apresentação na audiência que estão previstos 181 programas governamentais para 2026 - dos quais apenas quatro são novos e 177 foram mantidos para 2026, os mesmos da revisão para este ano -, se desdobrando em 993 ações.

Conforme Carolina Moreira, o orçamento previsto na revisão para o PPAG de 2026 é  de R$ 158, 23 bilhões, contra R$ 142,9 bilhões previstos na revisão para 2025. A região de Belo Horizonte concentrará o maior volume dos investimentos (28,48%), com previsão de R$ 45 bilhões.

Técnico da Diretoria Central de Análise Fiscal da Seplag, Gabriel Lisboa de Souza expôs uma série histórica desde 2008 do resultado fiscal do Estado, ou seja, a diferença entre receitas e o total das despesas executadas em um ano, cujo cenário de déficit começou a se reverter a partir de 2022, conforme demonstrou em apresentação exibida na audiência.

Segundo ele, para a revisão do PPAG 2025, o déficit previsto foi de R$ 8,5 bilhões. Na revisão atual, o déficit previsto pelo governo é menor em R$ 3,3 bilhões. "Mas do orçamento total previsto, mais de 93% são comprometidos com gastos obrigatórios, restando pouca margem para novos investimentos e gastos", frisou o técnico da pasta.

Comissão cobra maior execução de emendas populares

Presidente da Comissão de Participação Popular, o deputado Ricardo Campos (PT) abriu a reunião destacando a importância que a revisão participativa tem para a população, citando ganhos decorrentes de propostas populares incorporadas ao Orçamento do Estado.

Contudo, reprovou a execução orçamentária de somente 40% do orçamento total do Estado para este ano, dado apresentado pelo governo referente ao período de janeiro a junho deste ano.

Ricardo Campos cobrou a presença na reunião de secretários de Estado convidados, que enviaram representantes,  acrescentando ser preciso ampliar o orçamento participativo do Estado, para que as regiões menos favorecidas e segmentos invisibilizados sejam considerados. Ele apresentou iniciativas contempladas ao longo dos últimos três anos, mas lamentou a baixa efetividade na execução das ações por parte do Governo do Estado.

O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Marcos Anderson Viana Soares, agradeceu as iniciativas que foram possíveis por meio de encaminhamentos feitos por intermédio da Comissão de Participação Popular. “Acreditamos no poder transformador de iniciativas sociais e na responsabilidade do Estado. Temos a obrigação não só de gastar, mas de gastar bem. Só quem precisou de uma viatura sabe que cada segundo de espera parece uma eternidade.”

De acordo com o tenente-coronel, em 2025, foram cerca de R$75 milhões investidos em duas frentes: prevenção e defesa civil e programa de atendimento pré-hospitalar, que é vinculado à saúde.

As riquezas naturais e culturais dos Vales do Jequitinhonha foram lembradas por Renato Paranhos dos Santos. Diretor executivo da Federação das Entidades Culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha (Fecaje), ele defendeu que a região não pode depender apenas de recursos oriundos de cobranças e iniciativas populares ao PPAG para, por exemplo, ter valorizada a sua cultura.

“Não podemos politizar nossas demandas, elas não são de um partido. O Vale do Jequitinhonha não é uma parte fora do Estado, ele também tem suas políticas públicas,” frisou sobre a valorização da região.

O representante também criticou a ausência de secretários de Estado que, na percepção dele, estariam preferindo  cumprir a agenda do Agro a dar atenção às demandas da população ribeirinha e quilombola.

As cobranças foram reforçadas por Agmar do Quilombo, vice-prefeito de Pedras de Maria da Cruz (Norte de Minas) e coordenador de Projetos da Associação de Remanescentes Quilombolas de Palmeirinha (Arquip).

Segundo destacou ele, as demandas das comunidades, encaminhadas à Comissão de Participação Popular, são discutidas no território com a população e envolvem muitas frentes, como a agricultura familiar, a cultura e o esporte. Por isso deveriam ser mais consideradas pelo Executivo na execução do PPAG. “Será que nosso quilombo faz oposição ao governo, em que condição? Nós temos representantes em todos os segmentos e orientações (políticas)", frisou.

A próxima etapa da revisão do PPAG para 2026 são os encontros regionais. Montes Claros (Norte de Minas) recebe, nesta sexta-feira (17), o primeiro encontro, que compõe a discussão participativa. A audiência será na Câmara Municipal (Rua Urbino Viana, 600, Vila Guilhermina), com credenciamento a partir das 8 horas e uma programação que se estende das 9 horas às 17h30. 

A ALMG também realiza consulta pública para receber sugestões da sociedade, entre os dias 20/10 e 2/11, no Portal da ALMG.