Em reunião nesta quarta-feira (8/7/26), a Comissão de Saúde sugeriu um novo texto (substitutivo nº 2) ao analisar o Projeto de Lei (PL) 5.080/26, que institui o Programa Estadual de Atenção à Saúde Mental dos Vigilantes Privados e tramita em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O objetivo do relator, deputado Lucas Lasmar (Rede), foi contemplar a saúde mental do trabalhador de forma mais abrangente, alcançando não apenas os vigilantes privados, mas também os demais trabalhadores. Além de adequar a terminologia àquela usada em normativa do SUS.

O texto trazido no parecer insere a proposta do autor, deputado Eduardo Azevedo (PL), na Lei 24.081, de 2022, que institui no Estado o mês Janeiro Branco, de conscientização sobre a saúde mental.

A proposta insere como novo objetivo do Janeiro Branco divulgar informações sobre transtornos mentais decorrentes das condições de trabalho e formas de acesso às ações de promoção, proteção, prevenção e assistência especializada em saúde mental do trabalhador.

A divulgação deverá priorizar as categorias profissionais com maiores índices de afastamento por transtornos mentais relacionados ao trabalho, com especial atenção aos vigilantes privados.

Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça propôs alteração na mesma lei, por meio do substitutivo nº1, pelo qual seria dada atenção especial aos vigilantes, com diretrizes específicas para eles, como fomento a campanhas sobre estresse ocupacional e síndrome de burnout específicos dessa atividade de risco e reflexões sobre o impacto psicológico do uso de armamento e da exposição à violência no cotidiano do trabalho.

O projeto ainda vai às Comissões de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.