Representantes da Copasa e moradores acompanharam a visita da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ao bairro Maria Tereza, na região Norte de Belo Horizonte, na manhã desta terça-feira (6/12/22). 

Sob forte chuva, a presidenta da Comissão, deputada Andréia de Jesus (PT), visitou os principais pontos de alagamento e conversou com moradores do bairro que, apesar de ter quase 30 anos, não conta com esgoto nem ruas pavimentadas.

Avenida A, Rua Um, Rua 8A e Rua 14 foram alguns dos pontos visitados pela parlamentar, acompanhada dos moradores. O bairro é de responsabilidade da Prefeitura de Belo Horizonte, apesar da grande proximidade de Santa Luzia, município da Região Metropolitana da Capital.

A auxiliar administrativa Íris Maria Paula Dias mora no bairro há 25 anos e relatou que a área era uma grande fazenda e foi desmembrada em lotes e adquirida pelos moradores. No entanto, a prefeitura inicialmente teria se recusado a reconhecer os direitos dos moradores a água, luz e esgoto.

“Tivemos de entrar em acordo e dizer que éramos uma ocupação para termos direito à luz. Mas todos nós aqui pagamos pelas nossas propriedades. Ainda assim, as ruas não são asfaltadas e não temos esgoto", lamentou.

Esgoto no caminho da escola

Presidente da Associação do Bairro, Paulo Antônio Barroso mora no Maria Tereza há quatro anos e relatou que a Copasa instalou a água no bairro, mas não o tratamento do esgoto.

Segundo ele, os moradores fizeram um cano que liga parte das casas a um córrego da região, mas a obra é irregular e improvisada, tendo em vista que o esgoto deveria ser tratado na Estação de Tratamento do Ribeirão da Onça antes de ser despejado no córrego da região. 

“Segundo a Copasa, precisa ser feita uma elevatória, pois o bairro fica numa área muito baixa, e essa elevatória levaria o esgoto até a estação de tratamento e depois ele seria despejado de maneira tratada no córrego", aponta Paulo Barroso.

"No entanto, apesar do Projeto de Regularização Urbanística ser de 2017 e termos conseguido R$ 4 milhões via orçamento participativo, ainda aguardamos o plano sair do papel e a captação de recursos. Enquanto isso, nossas crianças andam pelo esgoto a céu aberto para ir para a escola”, reclamou.

Apreensão com a volta das chuvas

Ainda de acordo com moradores, a proximidade das estações chuvosas, agora no final do ano, deixa a todos apreensivos. Isso porque quando a chuva é intensa, em torno de 50% do bairro fica alagado e as pessoas ficam ilhadas em suas casas. 

“Já tivemos uma ambulância do Samu presa num buraco na tentativa de socorrer uma moradora e um guincho da prefeitura teve de vir aqui socorrer o Samu. A moradora precisou ser socorrida em carro particular", conta o presidente da associação.

"Engraçado que estamos há anos buscando a prefeitura para nos ajudar e a Emccamp construiu um conjunto habitacional há pouquíssimo tempo próximo daqui e já conseguiram a drenagem no terreno deles”, critica.

Previsão é só para início de 2024

Técnico da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Marcelo Augusto do Val confirmou a informação dos moradores de que a elevatória seria fundamental para que o esgoto seja finalmente instalado.

Ele ressaltou a importância de uma comunicação em sinergia com a Prefeitura de Belo Horizonte para que o asfaltamento não seja feito antes da rede de esgoto e não haja retrabalho do poder público. 

“Instalamos uma rede de coletores, mas como não tem a elevatória, essa rede ainda não pode ser usada. Isso cria um mal-estar inevitável da gente com os moradores, mas não podemos fazer nada. Estamos na fase de elaboração do projeto para, em seguida, fazermos a licitação e, em seguida, a obra. A princípio, a previsão que podemos dar é para o primeiro trimestre de 2024”, afirmou.

Ele também explicou que a Emccamp fez a drenagem por conta própria, por iniciativa particular, sem envolvimento da Copasa. 

Situação gravíssima e urgente

A deputada Andréia de Jesus lamentou a ausência de representantes da Prefeitura e do Ministério Público na visita. Segundo ela, a comissão intensificará a cobrança junto à prefeitura, pois a situação dos moradores é gravíssima e urgente.

“Estamos muito preocupados porque o empreendimento imobiliário intensificou os problemas na região. Além disso, estamos entrando no período de chuva, então é muito grande o volume de água que chega. A empresa criou um paliativo para desviar a água pluvial, mas essa água vem pra dentro do bairro, comprometendo as casas", resumiu a parlamentar.

Termo de Ajustamento de Conduta

"O Ministério Público precisa acompanhar as casas que já estão comprometidas e cobrar por que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado anos atrás não foi cumprido e nenhuma das obras executadas”, completou.