Debater as supostas violações de direitos humanos sofridas pelas famílias da ocupação urbana conhecida como “Morar Bem”, do Bairro Gameleira, no município de Águas Formosas (Jequitinhonha/Mucuri). Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove nesta terça-feira (22/8/23), a partir das 16 horas, no Auditório José Alencar.

O debate atende a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT). Segundo informações publicadas pela Imprensa e também apuradas pela assessoria de gabinete da parlamentar, cerca de 400 famílias, ou pouco mais de mil pessoas, atualmente residem na ocupação, que teria começado no último dia 5, sem prazo para deixarem o local.

Entenda o caso

A área ocupada, uma fazenda desapropriada pela prefeitura local em 2017 para ser destinada a um programa habitacional do Executivo municipal, tem aproximadamente 120 mil metros quadrados. As famílias que participam da ocupação teriam sido cadastradas no Programa Morar Bem, que deu origem à Associação Municipal Morar Bem, criada para manter a mobilização deles.

O terreno já teria até sido preparado para receber os novos moradores, inclusive com o início da construção dos imóveis. Contudo, a denúncia de que no local já existiu um lixão teria paralisado o processo, com o embargo da área. Após 56 reuniões de negociação com a prefeitura, 22 delas com a atual administração, e a manutenção do impasse, as famílias, entre elas pessoas idosas e até mulheres grávidas, decidiram ocupar o terreno.

Devido à questão ambiental que dificultaria a liberação da área, nesse impasse estariam envolvidos, além da prefeitura, o Ministério Público e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), que teria pedido um estudo de águas profundas que até hoje não foi realizado.

A deputada Beatriz Cerqueira alerta que a ocupação já estaria sendo monitorada pela Polícia Militar. "Neste momento as famílias sofrem forte pressão por parte do comando local da Polícia Militar que as informou que cumpriria decisão liminar judicial de reintegração de posse. Seria uma ação ilegal, arbitrária e perversa contra essas pessoas", advertiu a parlamentar, por meio de publicação em suas redes sociais.

Para a reunião foram convidados representantes da Prefeitura e da Câmara de Águas Formosas e vários representantes da Associação Municipal Morar Bem. São eles os diretores Manoel Missias de Jesus e Betânia Gonçalves, a secretária Cleidionice Rocha de Souza, o advogado Forlan Souza Freitas e, ainda, Victor Honório de Santana, servidor público aposentado, técnico agropecuário e apoiador da Associação.

Também foram convidados representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e da Feam, além de Bianca Pataro, assessora da Mesa de Diálogo e Negociação do Estado de Minas Gerais.

Integram ainda a lista de convidados representantes da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, órgãos ligados ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.