A regulação da oferta de alimentos no ambiente escolar recebeu o apoio de nutricionistas que participaram da audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (5/8/24). A pedido do deputado Lucas Lasmar (Rede), a comissão debateu medidas para aprimorar as restrições já existentes à oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas. 

Além de conterem aditivos químicos, os alimentos industrializados têm altos teores de açúcar, sal e gordura e são pobres em nutrientes. Como eles também possuem elevados índices calóricos, o seu consumo em grande quantidade pode levar ao ganho de peso. A obesidade, por sua vez, está associada ao risco aumentado de diversas doenças crônicas, como diabetes e hipertensão. Por isso, médicos e autoridades de saúde preconizam uma dieta baseada em alimentos in natura ou minimamente processados.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) proíbe a oferta de alimentos ultraprocessados, como refrigerantes e bebidas adoçadas, balas, chocolates e outros produtos feitos com ingredientes como gordura trans e glutamato monossódico. Os cardápios das escolas também devem limitar a presença de ingredientes como margarinas e conservas. 

Para complementar as diretrizes nacionais, em 2004 a ALMG aprovou a Lei 15.072, conhecida como Lei da Cantina Saudável, que proibiu o fornecimento e a comercialização de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas de Minas Gerais. Porém, em 2019, o governador Romeu Zema revogou o decreto estadual que regulamentava essa norma. Além de proibir a venda, a regulamentação também vedava a publicidade de alimentos industrializados nas instituições de ensino.

Para os nutricionistas, é fundamental proporcionar um ambiente escolar saudável, com restrição aos ultraprocessados e oferta de alimentação baseada em frutas, verduras, legumes e cereais integrais. Dados levantados pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) apontam que 86% das crianças e 85% dos adolescentes consomem alimentos ultraprocessados. Como resultado, 29% das crianças e 30% dos adolescentes mineiros estão com sobrepeso, segundo o Idec.

Segundo a nutricionista do Idec Giorgia Castilho Russo, o ambiente no qual as pessoas estão inseridas influencia diretamente suas escolhas alimentares. Tendo em vista que os estudantes passam pelo menos metade do dia na escola ao longo de 12 anos, é essencial garantir que esse ambiente seja um espaço de promoção da alimentação saudável.

Municípios dão exemplos de promoção da alimentação saudável

Enquanto o Governo do Estado recuou da regulamentação restritiva aos produtos ultraprocessados, alguns municípios são exemplo de promoção da alimentação saudável. É o caso de Oliveira (Centro-Oeste de Minas), que baniu os alimentos industrializados das escolas municipais. 

Segundo a nutricionista Miriam Soares Teixeira, as cantinas que vendiam salgados e refrigerantes nas escolas foram abolidas em 2008. Nas festas juninas, não são comercializadas frituras nem cachorro quente. Mas a canjica foi preservada, por ser um alimento tradicional. 

Mesmo com essa exceção, o açúcar foi banido da alimentação escolar, que agora tem bolos adoçados com uva passa. “No início foi muito difícil, mas hoje os alunos tomam leite puro. Isso é um enorme benefício para a saúde deles”, afirmou a nutricionista.

Outro exemplo vem de Guimarânia (Alto Paranaíba), que aprovou lei municipal para promover a alimentação saudável no ambiente escolar. Segundo a nutricionista Deyrilucy Ferreira, a legislação determina adequações no cardápio da merenda e restrições à venda e à publicidade de produtos ultraprocessados. A norma foi aprovada em junho e vem sendo implantada gradativamente desde o início de agosto.

Governo garante que situação melhora nas escolas estaduais

Em resposta às críticas apresentadas durante a audiência pública, a superintendente de Infraestrutura e Logística da Secretaria de Estado de Educação, Thaís Correa Damasceno, esclareceu que a venda de alimentos ultraprocessados é proibida nas escolas estaduais. 

Ainda de acordo com a representante do governo, o Estado atingiu a meta de aquisição de pelo menos 30% da alimentação escolar de agricultores familiares. Ela ainda reforçou que a preparação dos alimentos fornecidos aos estudantes é acompanhada por nutricionistas e fiscalizada por inspetores escolares.

Para conferir de perto a realidade das instituições de ensino, foram realizadas 960 visitas, com a elaboração de relatórios por nutricionistas. “Nós percebemos um cenário positivo, de maneira geral. Hoje a alimentação escolar é muito diferente de anos atrás”, afirmou a superintendente.

Deputado quer lei para regular escolas públicas e privadas

Para garantir a oferta de alimentação adequada aos estudantes nas escolas, o deputado Lucas Lasmar apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.860/23, que proíbe a oferta, a comercialização e a publicidade de produtos ultraprocessados em instituições de ensino públicas e privadas. Essa proposição foi anexada ao PL 2.026/15, do deputado Elismar Prado (PSD), que aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça.

O parlamentar lamentou a revogação do decreto da Cantina Saudável pelo governador Romeu Zema e defendeu que uma nova regulamentação precisa ser construída em parceria com a Secretaria de Estado de Educação. “Escolas e creches são ambientes ideais para formar hábitos de alimentação saudável em crianças e adolescentes”, afirmou.