O titular da Subsecretaria de Acesso a Serviço de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (Subass/MG), Renan Guimarães de Oliveira, apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto Regulação 4.0, que pretende agilizar e ampliar o acesso a serviços de saúde, para casos de internação e consultas ambulatoriais. Ele participou, nesta quinta-feira (16/10/25), de audiência pública da Comissão de Saúde, como parte do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco (biênio 2025-2026), iniciativa do Poder Legislativo Mineiro para acompanhar o andamento de políticas públicas do governo estadual.

O Projeto Regulação 4.0, iniciado em 2022, remodela o atual sistema de regulação estadual (SUSfácil)para superar gargalos, melhorar o acesso do paciente a serviços de urgência e emergência, bem como para informatizar a marcação de consultas.

Após várias consultas, estudos, reuniões e contatos com outros serviços estaduais de regulação, o Governo de Minas firmou um convênio de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), para viabilizar o desenvolvimento do novo SUSfácil. O sistema atual funciona apenas para buscas de vagas para internações de urgência e emergência.

Dificuldades do sistema atual

Renan Guimarães de Oliveira explicou que a regulação do acesso em Minas é oferecida por 13 centrais regionais. O pedido do leito para o paciente é encaminhado por um médico ao operador de uma das centrais. Caso não haja disponibilidade de vaga, o documento retorna ao profissional de saúde, que reencaminha o pedido para outra unidade e assim sucessivamente, até que o paciente seja acolhido.

Para exemplificar dificuldades do sistema, ele relatou o caso de um paciente com acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico, que deu entrada no Hospital São Judas, em Oliveira (Sul de Minas), no dia 23 de setembro, e só conseguiu a internação nesta quarta-feira (15/10), após 22 dias de espera e depois de judicializar a questão. Foram 130 encaminhamentos de buscas entre centrais e 64 tentativas de internação.

O subsecretário disse que o SUSfácil funciona desde 2006, mas já não consegue atender as necessidades atuais. “É um SUS difícil”, lamentou. Segundo ele, a tendência é de um aumento de registros de internação de 1,2 milhão por ano.

Entre as deficiências do sistema ele destacou:

• não permite inserir exames, imagens e outros anexos
• falta transparência das informações, uma vez que o sistema não mostra o status do paciente no momento
• dificuldade de comunicação com sistemas distintos de regulação nos municípios e em outros estados
• falta de critérios padronizados
• não permite acesso aos dados em tempo real
• interface pouco amigável e utilização não intuitiva

As limitações do sistema dificultam ao Estado acompanhar com precisão a demanda por consultas eletivas. “Queremos um sistema de regulação para atender toda funcionalidade do complexo regulador, que vá além da central de vagas”, argumentou o subsecretário.

Modernização do acesso

O Projeto Regulação 4.0 trabalha em dois eixos principais: central de regulação e sistema de regulação.

A proposta, no primeiro eixo, é estabelecer uma central estadual de regulação de leitos, consultas e exames, localizada em Belo Horizonte, para manter interlocução, relacionamento e supervisão com unidades regionais de saúde.

Em relação ao atual, o novo modelo de regulação inovaria em: serviço médico auxiliar, equipe multidisciplinar, teleconsultoria com especialistas, protocolos de priorização e por linha de cuidado, mesas reguladoras temáticas por linha de cuidado e grades de referências pactuadas por territórios. As sugestões foram elaboradas após contatos com outros estados que possuem centrais únicas de regulação. “O que se espera é que um paciente grave tenha um tempo de resposta rápido. Um paciente com AVC hemorrágico precisa chegar urgentemente ao hospital”, disse Renan de Oliveira.

Pelo exemplo citado, o paciente que esperou 22 dias seria acolhido rapidamente porque a central única faria uma busca em todos os estabelecimentos de uma só vez, identificando o leito disponível mais próximo.

No eixo 2, o novo sistema ampliaria o atendimento para além da urgência e emergência, atendendo, também, consultas e internações eletivas. Também permitiria videochamadas entre o médico e o operador do sistema, acesso do profissional ao transporte de ambulância e ao transporte aéreo. “O controle das consultas ambulatoriais vai nos permitir administrar as filas de espera”, exemplifica o subsecretário.

O diretor do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), Ricardo Alexsandro de Medeiros Valentim, explicou que está sendo desenvolvido um sistema específico para Minas Gerais, usando parte das informações hoje disponíveis no SUSfácil e facilitando o acesso de profissionais que atuam nos municípios e até em outros órgãos interessados no controle da saúde, como tribunais.

Renan de Oliveira acrescentou que o novo sistema permitiria a comunicação com plataformas de outras cidades e estados. A Secretaria de Saúde também poderia disponibilizá-lo para os municípios interessados em implantar a nova ferramenta.

O presidente da Comissão de Saúde da ALMG, deputado Arlen Santiago (Avante), autor do requerimento de audiência pública, mostrou-se otimista com a inovação. Ele reconheceu que ainda há desafios na saúde em Minas, especialmente para pacientes oncológicos, mas elogiou a iniciativa, que busca a melhoria do acesso à rede estadual.