Recebeu aval de 1º turno da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (17/6/26), o Projeto de Lei (PL) 5.365/26. A proposta, de autoria da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), muda a forma de escolha dos reitores, vice-reitores e diretores das unidades da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

A matéria teve como relatora a deputada Lohanna (PV), que recomendou a tramitação do projeto na forma original. O PL será ainda analisado pela Comissão de Administração Pública, antes de ir à votação preliminar no Plenário da ALMG.

Pela proposta, o governador continuará sendo responsável pela nomeação do reitor e do vice-reitor, mas terá de nomear obrigatoriamente a chapa vencedora da eleição direta realizada pela comunidade acadêmica. Participariam da votação professores, servidores técnico-administrativos e estudantes regularmente matriculados, conforme as regras de cada universidade.

Hoje, a legislação prevê a formação de uma lista tríplice, da qual o governador pode escolher um dos nomes para a nomeação. O projeto acaba com esse modelo e determina que a escolha respeite exclusivamente o resultado da eleição realizada na universidade.

O texto também estabelece que o mandato de reitor e vice-reitor será de quatro anos, com direito a uma recondução ao mesmo cargo. Já os diretores das unidades e campi serão nomeados pelo reitor, seguindo as mesmas regras previstas na proposta.

Por fim, o projeto determina que cada universidade ficará responsável por regulamentar os procedimentos para a realização das eleições e a aplicação da nova lei.

Autonomia universitária e gestão democrática

A análise do projeto na Comissão de Educação foi acompanhada por servidores da Uemg e Unimontes, que celebraram a aprovação do parecer. Em seu relatório, a deputada Lohanna argumentou que a proposta fortalece a autonomia das universidades estaduais e a gestão democrática do ensino público.

A parlamentar destacou que o projeto acompanha o cenário nacional e a aprovação da Lei Federal 15.367, de 2026, que extinguiu a lista tríplice nas universidades federais e passou a exigir a nomeação do candidato mais votado pela comunidade acadêmica. 

Lohanna cita ainda o caso da Unimontes, em que, em 2022, o então governador Romeu Zema nomeou o segundo colocado na consulta acadêmica para o cargo de reitor. Segundo a relatora, a proposta busca evitar situações semelhantes ao determinar que a nomeação observe exclusivamente o resultado da eleição. 

Ela também ressaltou que a medida não promove alterações na estrutura administrativa das universidades estaduais nem cria cargos, funções, despesas ou encargos para o Estado, limitando-se a disciplinar o processo de escolha dos dirigentes.