A flexibilização para a emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gerou polêmica no Seminário Estadual Alteração no Código de Trânsito Brasileiro, realizado nesta sexta-feira (22/5/26), pela Comissão Especial sobre a alteração no Código de Trânsito Brasileiro da Câmara dos Deputados, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Auditório José Alencar. O evento foi conduzido pelo deputado federal Fred Costa (PRD-MG).

Os seminários estaduais são promovidos pela Comissão Especial para debater o Projeto de Lei (PL) nº 8.085/14, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PP/RS), que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Originalmente, o projeto buscava reduzir para 16 anos a idade para obtenção da carteira de motorista, obrigatoriedade de aulas de direção em vias públicas reais, manutenção de testes psicológicos e médicos rigorosos e mudanças estruturais no Código de Trânsito para reduzir acidentes.

No entanto, após a forte reação de proprietários profissionais de autoescola às recentes alterações promovidas pelo governo federal para flexibilizar o processo de habilitação, a Câmara dos Deputados criou a Comissão Especial para discutir a segurança viária e a possível revisão das novas regras, por meio do projeto 8.085/14.

A principal polêmica gira em torno do fim da exclusividade das autoescolas para a formação dos condutores. Com as novas regras, o candidato pode se habilitar com instrutores autônomos e fazer as aulas teóricas em cursos gratuitos oferecidos pelo governo. Também exclui a necessidade de exames médicos e psicológicos para os bons condutores, permitindo a renovação automática da carteira.

As inovações foram criticadas por Fred Costa e pelo deputado estadual Leonídio Bouças (PSDB) e por representantes das autoescolas e de clínicas credenciadas. “Estamos assistindo a um desmonte do funcionamento de um sistema que envolve pessoas que querem ter uma CNH”, afirmou Bouças. Segundo ele, a flexibilização coloca em risco o emprego de cerca de 20 mil pessoas que hoje trabalham em autoescolas de Minas Gerais.

No contraponto, a representante da Associação Nacional dos Instrutores de Trânsito (Anit), Daniele Rejane Fortes, defendeu a autonomia dos instrutores de trânsito com relação às autoescolas. Ela comparou a situação da categoria com a de outros profissionais, como médicos. “Seria certo, seria legal o médico só ter o direito de exercer sua profissão em um hospital? Então, por que um instrutor só pode trabalhar em uma autoescola?", questionou ela.