Estudantes da Escola Família Agrícola de Natalândia (EFAN), na região Noroeste de Minas Gerais, ganharam, na prática, um novo e importante aprendizado em formação cidadã e protagonismo jovem na construção de políticas públicas. A turma de mais de cem alunos de ensino médio participou, na segunda-feira (3/11/25), do último encontro de interiorização para a revisão 2026 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027, sediado na instituição.

O evento, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reuniu estudantes, parlamentares, moradores da região e autoridades locais para construir, junto ao Parlamento mineiro, propostas para o orçamento do Estado no próximo ano. As sugestões poderão ser incorporadas ao PPAG ou à Lei Orçamentária Anual (LOA) na forma de emendas populares.

Dos R$ 158,2 bilhões previstos na LOA para 2026, cerca de R$ 3 bilhões (1,91%) serão destinados para a região geográfica intermediária de Patos de Minas, onde Natalândia está localizada. Os dados foram repassados no encontro por Vanessa Soares Longuinho, assessora da Diretoria Central de Planejamento, Programação e Normas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

“Estamos aqui para ouvir a população, para que o Estado possa melhorar sua execução de políticas públicas de forma transparente”, afirmou Vanessa, destacando que as principais áreas de investimento para a região de Natalândia, de acordo com a LOA, são planejamento e gestão, segurança pública, saúde e desenvolvimento econômico.

Presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, o deputado Ricardo Campos (PT) salientou que a discussão participativa é uma forma de trazer para o arcabouço jurídico do Estado as reivindicações do povo mineiro. “Temos aqui hoje a oportunidade de propor ações que, se não fossem através do PPAG, não chegariam a muitos lugares”, disse.

O parlamentar recordou que as emendas populares em outras ocasiões permitiram a reforma de delegacias especializadas em violência contra a mulher, a produção de vacinas para a doença de Chagas e o apoio a diversas associações de pais e amigos dos excepcionais (Apaes). Ele cobrou maior execução das propostas participativas por parte do governo.

Para o deputado Doutor Jean Freire (PT), um dos maiores desafios é garantir que as emendas populares sejam impositivas. Ele defendeu a criação de um projeto de lei com esse propósito.

A realização do encontro na EFAN foi ressaltada pelo deputado Marquinho Lemos (PT), vice-presidente da Comissão de Participação Popular. “Minas Gerais tem muitas riquezas que o próprio mineiro desconhece. Essa escola é uma delas”, falou o parlamentar, manifestando o desejo de que escolas como a de Natalândia existam em outras regiões do Estado. “Não só pela estrutura, mas por tudo o que vocês fazem em termos de formação”, continuou.

Adriano Gonçalves Rocha, diretor administrativo da Faculdade EFAN, afirmou que a discussão realizada no encontro pode melhorar o Noroeste de Minas e que a instituição de ensino está comprometida com o desenvolvimento da região.

Soluções para desafios locais pautam propostas

Representando 21 municípios mineiros, 144 pessoas participaram da construção de propostas para o PPAG em Natalândia. Além do município que sediou o encontro, estiveram representadas as cidades de Unaí, Bonfinópolis, Buritis, Três Marias, Brasilândia de Minas, Formoso, João Pinheiro, Paracatu, Santa Fé de Minas, Dom Bosco, São Gonçalo do Abaeté, Patos de Minas, Lagoa Grande, Urucuia, Guarda-Mor, Riachinho, Arinos, São Sebastião e Uruana de Minas.

Para os trabalhos, os participantes, em sua maioria estudantes da EFAN, foram divididos em dois grupos. O esforço resultou em 44 propostas de emendas populares ao PPAG.

O primeiro grupo se debruçou sobre o tema “Meio ambiente, segurança hídrica e saneamento básico”. Uma das propostas, construída com a participação da agricultora familiar Francisca Raimunda Cunha, de Natalândia, é o apoio à cooperativa local de agricultores para expansão de suas atividades. “A cooperativa não tem estrutura nem dinheiro para o maquinário”, explica.

Atualmente, a cooperativa é focada na produção de leite. A ideia, caso a proposta elaborada por Francisca venha a compor o Orçamento do Estado, é expandir para a colheita e comercialização de mandioca, batata-doce e baru, uma castanha típica do cerrado. O crescimento, segundo Francisca, possibilitaria a entrada de mais pessoas na cooperativa, gerando mais renda para a população de Natalândia.

Já o segundo grupo de trabalho teve como tema “Desenvolvimento regional, economia e cultura” e contou com a participação do vice-prefeito de Natalândia, Moacir José Morato de Andrade, e do presidente da Câmara Municipal, vereador José Matraca. Eles reivindicam o asfaltamento de um trecho de 22 quilômetros da MG-266, via que liga Natalândia à BR-251 e dá acesso a outros municípios da região.

No mesmo grupo, a estudante do curso técnico de agropecuária da EFAN, Joana Luiza de Oliveira Gonçalves, apresentou, junto a colegas, uma proposta para oferta, pelo Governo de Minas, de bolsas de extensão universitária para alunos de graduação. A EFAN é a primeira e única escola família agrícola do País a oferecer ensino superior.

Para a estudante, a oferta das bolsas seria uma oportunidade de aliar a teoria à prática em prol do desenvolvimento das comunidades locais, que poderiam contar com o apoio de estudantes universitários por meio de projetos de extensão.

Participação popular no PPAG

Os encontros de interiorização são uma das formas adotadas pela Assembleia de Minas para promover a discussão participativa do PPAG. As propostas elaboradas em Natalândia vão se somar às dos encontros regionais já promovidos em Montes Claros (Norte de Minas), Itaobim (Vale do Jequitinhonha) e Coronel Fabriciano (Vale do Aço).

O processo contou também com encontros online de monitoramento e presenciais na Capital, abrangendo vários temas de políticas públicas. Outra possibilidade de participação foi a consulta pública no Portal da ALMG, finalizada no último domingo (2).

Uma audiência conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária na próxima quarta-feira, 5 de novembro, às 16 horas, concluirá o processo de discussão participativa. Na ocasião, serão recebidos relatórios com as sugestões populares construídas ao longo do semestre e que podem virar emendas ao PPAG ou à LOA, ou ainda requerimentos com solicitação de informações ou providências, a serem enviados pelo Legislativo mineiro ao poder público.