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Mulheres vítimas de violência podem ter atendimento prioritário

Projeto está pronto para Plenário e prevê prioridade nos sistemas de saúde, assistência social e segurança.

20/03/2024 - 11:45
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Está pronto para ser apreciado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 1.243/23, que prevê atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência nos serviços social e de saúde no Estado. A matéria tramita em 1º turno e recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde, na manhã desta quarta-feira (20/3/24).

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De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), a proposição acrescenta inciso à Lei 22.256, de 2016, que institui política nessa área. O relator, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), opinou pela aprovação do texto na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O documento acrescenta as forças de segurança pública entre os órgãos que prestarão o atendimento prioritário a esse grupo. Conforme o substitutivo, as mulheres vítimas de violência terão atendimento prioritário e articulado entre os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e dos órgãos de segurança pública, observados os procedimentos e protocolos existentes. Todas as formas de violência são contempladas.

Comissão de Saúde - análise de proposições

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