Os impactos específicos enfrentados por mulheres negras expostas às consequências da atividade minerária foram debatidos durante audiência pública nesta terça-feira (23/9/25). Pesquisadoras e ativistas foram recebidas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A discussão com perspectiva interseccional foi uma maneira de desenvolver reflexões que serão ampliadas em novembro, na Marcha das Mulheres Negras, em Brasília, e na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém. Também foi um momento de repercutir as denúncias de corrupção demonstradas pela Polícia Federal na Operação Rejeito.

Autora do requerimento para a realização da audiência e presidenta da comissão, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) relatou que, desde 2019, tem alertado para a desestruturação do processo de fiscalização ambiental. Entretanto, na época, ela e outros colegas não conseguiram manter as 26 assinaturas necessárias para que o pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) avançasse.

Conforme a deputada, com promessas de trabalho e desenvolvimento econômico não cumpridas, as mineradoras causam diferentes tipos de violações nos territórios. Ela demonstrou preocupação com a destruição das formas de vida de quilombolas e outros povos tradicionais. “As emergências climáticas ampliam as desigualdades e elas têm raça, gênero e território”, observou.

Ameaças, violações sexuais e migrações forçadas são alguns dramas enfrentados

Engenheira ambiental e doutora em geografia, Angela Maria Gomes explicou que antes, durante e depois dos desastres ambientais, mulheres negras sofrem impactos específicos. Por estarem mais expostas a problemas como falta de saneamento e precarização de moradia, enfrentam o agravamento dessas condições de vulnerabilidade nas tragédias.

Nos trabalhos com menor remuneração, mulheres negras sofrem mais com a feminização da pobreza. Conforme a pesquisadora, numa segunda etapa de discriminação, são questionadas por supostamente terem escolhido residir em áreas de risco. Após as tragédias, costumam ser forçadas a migrar com crianças e sem rede de apoio.

A coordenadora do Nzinga - Coletivo de Mulheres Negras, Benilda Regina Brito, listou a destruição da flora e rios, o abuso sexual e o vício em entorpecentes entre os principais problemas enfrentados pelas comunidades quando as empresas são instaladas nos territórios.

De acordo com dados apresentados por ela, no Brasil, existem 300 barragens em risco de derramamento e 67% das pessoas nas áreas de perigo ambiental são negras. Além disso, 80% dos indivíduos deslocados devido às mudanças climáticas globais são mulheres negras.

Para a ativista, falta diálogo e consideração de perspectivas populares em decisões sobre atividades minerárias. Advogada do grupo Cáritas, que prestou assessoria técnica em Mariana, Marcela Barreto lamentou que acordos estejam sendo feitos sem a participação efetiva das pessoas atingidas.

Ela também criticou cadastros que colocam mulheres, muitas vezes chefes de família, na condição de dependentes. “Como está posta hoje, a mineração não é sinônimo de progresso, mas de desigualdade”, sintetizou.

Coletivo apresenta carta de compromissos

No fim da audiência, a coordenadora do Nzinga apresentou a carta de compromissos a ser apresentada na Marcha das Mulheres Negras e na COP 30. Entre as demandas, estão ações de governança climática colaborativa e combate ao racismo socioambiental, com planos de mitigação e fundos para o financiamento de medidas de reparação. 

Outras demandas foram a criação de programa de saúde mental, promoção da economia solidária, participação nos lucros das atividades minerárias, criação de escolas técnicas de mineração sustentável, oferta de bolsas de estudos e instalação de sistemas de alertas comunitários.

O coletivo requer ainda que as políticas públicas sejam implementadas com articulação institucional. O documento vai ser assinado pela deputada Ana Paula Siqueira.