Nesta terça-feira (6/12/22), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para debater a reconstrução e a transferência de centros de saúde entre bairros de Belo Horizonte, que estariam afetando os usuários. A reunião será às 14 horas, no Auditório do andar SE, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Segundo o gabinete da parlamentar, a reunião atende a uma demanda da comunidade Mariano de Abreu, na Região Leste da Capital, mas vai tratar de uma realidade que afetaria outros bairros: a mudança de local das unidades de saúde, dificultando o acesso da população a um serviço essencial, sem debate nas instâncias de controle social. 

As alterações feitas nos centros de saúde pela Prefeitura de Belo Horizonte estariam ocorrendo sem apresentação prévia dos projetos ao Conselho Municipal de Saúde e às comissões locais de saúde, e ainda sem diálogo com os usuários do sistema.

Foram convidados para a audiência a secretária municipal de Saúde, Cláudia Navarro Lemos, e representantes da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, dos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde e de servidores públicos municipais.

Mariano de Abreu

Entre os convidados também estão moradores do bairro Mariano de Abreu, onde a co­munidade se mobilizou pela manutenção das atividades do antigo centro de saúde da região, que agora funciona em outro endereço, no bairro Casa Branca.

A mudança levou a Associação Comunitária e Habitacional do Bairro Mariano de Abreu a entrar, no final de abril, com uma ação civil pública contra a demolição e a desativação do centro original, entre outros cobrando que sua sede fosse mantida e aprimorada para funcionar como um novo centro ou que fosse mantido como um anexo do novo centro.

PPP

Ao inaugurar o novo centro em 16 de maio, a PBH divulgou que a nova sede faz parte do pacote de obras da administração municipal que prevê a reconstrução de 50 centros de saúde por meio de parceria-público Privada (PPP), todos com espaço físico padronizado e áreas com 100% de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.

Representantes da Regional Leste de Saúde e do Conselho Distrital de Saúde Leste também são esperados na audiência.