Diversas violações de direitos humanos cometidas no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte) foram denunciadas, na segunda-feira (14/7/25), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Somente neste ano, 17 mortes foram registradas na unidade prisional, superlotada, com mais que o dobro da capacidade de ocupação.

Construído para abrigar 1.047 custodiados, o local tem 2.228 presos, segundo a deputada Andréia de Jesus (PT), que solicitou a reunião. “Ficam (os detentos) dias sem dormir, fazem revezamento de quem fica em pé e sentado. Colocam 30 pessoas numa cela em que caberiam oito. Não há colchão para todo mundo. Não há como ter saúde nesse ambiente”, lamentou a deputada.

O diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Badaró, admitiu as mortes dos detentos. No entanto, afirmou que apenas cinco dessas mortes foram comprovadas como homicídios, e todos os assassinatos foram cometidos por outros presos.

Segundo Badaró, nove dessas mortes ocorreram dentro do presídio, sendo quatro delas homicídios e as demais causadas por suicídio, intoxicação, “morte natural” ou caso ainda em investigação. Outras oito mortes aconteceram em hospitais, mas apenas uma delas foi consequência de agressões cometidas dentro do presídio.

De acordo com o diretor-geral, o presídio de Neves foi impactado pelo aumento geral de 10% na população carcerária do Estado nos primeiros seis meses deste ano. Badaró afirmou que eram 61 mil presos no final de 2024 e hoje são 66.436 em Minas Gerais. “Não se pode pegar atitudes isoladas de policiais penais e julgar o sistema como um todo. Não compactuamos com nenhum desvio de conduta”, afirmou o diretor-geral.

Superlotação coloca em risco vida dos presos

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais, Jean Carlos Rocha, afirmou que Minas Gerais está sob risco de voltar a viver uma “ciranda da morte” nos presídios, situação ocorrida em 1985, quando presos mataram 33 colegas para protestar contra a superlotação dos presídios. “Pedimos ao Judiciário que faça a interdição para que a ciranda da morte não volte”, afirmou Rocha, referindo-se especialmente ao Presídio Inspetor Drumond.

O sindicalista afirmou que Minas Gerais conta hoje com cerca de 45 mil vagas em todo o sistema prisional, mas o número de presos se aproxima dos 70 mil. Enquanto isso, o número de policiais penais é de 16.566, algo que não atinge nem o número de 17.665 vagas, previsto em 2004, quando a categoria foi instituída.

José Lino Esteves dos Santos, presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo (Sindasep) reclamou que faltam, no Drumond, servidores técnicos e especialistas que cuidem da saúde, da ressocialização e da triagem dos indivíduos e da separação por penas.

Ele revelou que, para acompanhar os mais de 2 mil apenados, o presídio conta com apenas um médico, dois psicólogos e três assistentes sociais, um deles desviado como assessor de diretoria, além de três técnicos de enfermagem, uma enfermeira, dois pedagogos e quatro assistentes judiciários.

A unidade tem 334 policiais penais, dos quais 22 em outras funções que não o acompanhamento dos presidiários, segundo o dirigente sindical. “Estamos sobrecarregados”, desabafou. Ele acusou o Estado de negligência e de priorizar a opressão à ressocialização. “Os internos estão com seus direitos violados; mas os trabalhadores também”, afirmou.

Única enfermeira do presídio e diretora do Sindasep, Sônia Marta Ferreira disse que os funcionários sofrem violências diárias pela falta de estrutura do presídio. “Já fiquei esperando até sete horas com o preso, pelo socorro”, exemplificou.

Sônia relatou que já foi cerceada por denunciar que um preso foi espancado. “Você não deve se meter em segurança”, foi o recado que ouviu da chefia. A enfermeira considera o local como “uma fábrica de adoecimento”.

“Acabaram com nosso passatempo”

Exemplo de uma das crueldades cometidas dentro do José Martinho Drumond foi relatado por duas ativistas em defesa dos indivíduos privados de liberdade (IPLs). Era comum entre os policiais penais atirar contra presos no pátio, a partir das guaritas. A prática foi proibida a partir de denúncias, o que desagradou os algozes.

Míriam Estefânia dos Santos, presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e do Conselho da Comunidade de Ribeirão das Neves, narrou que ouviu de um dos policiais insatisfeitos: “Agora acabou nosso passatempo”. Para Maria Teresa dos Santos, coordenadora da Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Raesp), o descontentamento pode explicar o que ela considera um complô contra a juíza da comarca, Bárbara Nardy, que tem fiscalizado as unidades prisionais.

As duas e outros participantes da audiência pública relataram que são recorrentes as denúncias de torturas contra os presos da instituição. Segundo Maria Teresa, os problemas maiores são contra aqueles que estão na ala destinada a pessoas LGBT. Explica que muitos presos foram pressionados a assinar documentos se reconhecendo como LGBT para ir para a unidade, reduzindo a pressão do Presídio Jason Albergaria, unidade destinada a custodiados desse público. Com a medida, aumentaram os conflitos entre os próprios encarcerados. 

O presidente estadual da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), André Luiz da Silva Lima, comentou que a unidade prisional abriga apenados de diferentes perfis, tornando ainda maior o desafio.

O ouvidor substituto da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Luiz Fernando da Motta, afirmou que, diante das denúncias ouvidas durante a audiência pública, o órgão deverá adiantar a inspeção no Estado. “A visita a Minas Gerais estava prevista para daqui a três meses, mas vamos tentar antecipar, talvez para o início do mês de agosto”, declarou. 

O coordenador substituto da 1ª Defensoria de Execuções Penais da Unidade da Ribeirão das Neves, Paulo Henrique Monteiro, esclareceu que a busca de reparação indenizatória para famílias dos presos que perderam a vida deve ser feita por meio da Defensoria Pública de Direitos Humanos em Belo Horizonte, na Rua Guajajaras, 1.707. “Esse trabalho depende da manifestação de interesse dos familiares”, explicou.

O defensor disse considerar que os maiores problemas do Presídio Inspetor Drummond são a superlotação, com a unidade abrigando mais que o dobro do previsto, e a falta de corpo técnico, responsável inclusive pelo atendimento médico e psicológico. “A Defensoria Pública ajuizou uma ação civil pública pedindo para que o Estado locasse corpo técnico suficiente para a unidade profissional e fez o pedido de interdição até que isso fosse feito.  A ação está pendente de decisão liminar”, declarou Monteiro.

Mais recursos e políticas públicas podem melhorar o sistema

Secretário da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade Racial da OAB Minas, Marcelo Ladeia Colen Guterres lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que a superlotação das unidades prisionais é motivo de várias violações de direitos humanos. Ele acusou o sistema prisional de “pior que uma masmorra do século XVIII”. Nas unidades, segundo ele, são praticadas diferentes formas de tortura, como falta de alimentação adequada e de roupas, banho, água potável e outras medidas de necessidades básicas.

A precariedade, de acordo com Guterres, é ruim para todos os envolvidos: os presos, suas famílias, os profissionais que trabalham no local e até os advogados que atendem os condenados. “Se não há mudança, é porque a situação agrada a algumas pessoas. Essa é a reflexão: a quem interessa?”, provocou. Ele sugeriu a realização de mutirões carcerários para avaliar as prisões e libertar quem já adquiriu essa condição, a fim de reduzir o excesso de presos.

Para a deputada Andréia de Jesus, o secretário de Estado de Segurança Pública, Rogério Greco, não pode ficar omisso diante das denúncias. “Vai ter que usar recursos para melhorar as condições para os trabalhadores e para quem está cumprindo pena”, declarou.