Denúncias de mortes, superlotação e condições degradantes na custódia dos detentos do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira motivaram a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a agendar uma visita à unidade prisional. A comitiva parlamentar comparece nesta segunda-feira (23/3/26), às 14 horas, na penitenciária localizada na Rua Cândido de Souza, nº 520, no Bairro Gameleira, em Belo Horizonte.

O requerimento para a visita é assinado por quatro parlamentares: a presidenta e a vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos, respectivamente deputadas Bella Gonçalves (Psol) e Andréia de Jesus (PT), além dos deputados Betão e Leleco Pimentel, ambos do PT.

De acordo com o documento, a visita tem o objetivo de verificar denúncias de mortes sob custódia, superlotação, condições degradantes de alojamento, alimentação e maus-tratos no Ceresp Gameleira, que caracterizam violações de direitos fundamentais de detentos, servidores e visitantes.

Foram convidados a acompanhar a visita representantes da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), de conselhos estaduais ligados aos direitos humanos e ao sistema penitenciário, além de entidades sindicais e de associações de familiares de pessoas privadas de liberdade.

Detentos sofrem com superlotação e maus-tratos

A visita acontece diante de uma série de denúncias recentes sobre a situação do Ceresp Gameleira. Reportagens publicadas pela imprensa apontam quadro crítico na unidade.

De acordo com o portal O Tempo, inspeção divulgada pela Vara de Execuções Criminais em 13 de março apontou que a unidade abrigava 1.928 pessoas privadas de liberdade, mais que o dobro de sua capacidade, prevista para 789 vagas, sob a supervisão de aproximadamente 30 policiais penais. O efetivo disponível é cerca de 13 vezes menor que o parâmetro estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Outra reportagem do mesmo veículo relata condições degradantes na unidade, como celas sem água, energia e descarga, ausência de colchões e cobertores, esgoto a céu aberto, infestação de pragas e casos de sarna entre os detentos.

O portal G1 informou que quatro detentos morreram em menos de um mês no Ceresp, o que levou a Justiça a exigir do governo estadual a elaboração de um plano de intervenção emergencial para a unidade. A mesma decisão judicial foi matéria da Rádio Itatiaia, que destacou a taxa de ocupação de 234% da penitenciária.

A Plataforma Desencarcera, uma iniciativa do Instituto DH em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para acolher denúncias de abusos nos presídios brasileiros, reúne atualmente 313 reclamações de ocorrências no Ceresp Gameleira envolvendo tortura de presos e violações contra servidores, familiares e visitantes.

Comissão da ALMG cobra providências do Estado

Diante desse cenário, a Comissão de Direitos Humanos da ALMG encaminhou recentemente nota à imprensa manifestando preocupação com a situação. No texto, o colegiado afirma ter “profunda perplexidade e indignação diante das graves violações de direitos humanos” no Ceresp Gameleira e destaca que “as sucessivas mortes de pessoas privadas de liberdade na unidade – quatro apenas nos últimos 20 dias – expõem, de forma dramática, o colapso do sistema prisional mineiro”.

A nota também descreve as condições enfrentadas no local: “superlotação que ultrapassa o dobro da capacidade, celas sem água potável ou energia elétrica, ausência de colchões e cobertores, esgoto a céu aberto, proliferação de pragas e surtos de doenças como sarna”. Segundo a comissão, trata-se de um “verdadeiro ‘estado de coisas inconstitucional’, com risco concreto à integridade física e à dignidade das pessoas custodiadas e dos servidores”.

Ainda no comunicado, os parlamentares ressaltam que a visita técnica foi agendada para “apurar in loco as circunstâncias das mortes, o andamento das investigações e as atuais condições de encarceramento”, ouvindo pessoas privadas de liberdade, familiares e servidores da unidade.

A Comissão de Direitos Humanos afirma que seguirá acompanhando o caso e cobrando providências do poder público estadual para garantir a integridade física, a dignidade e os direitos fundamentais de detentos, trabalhadores do sistema prisional e visitantes.