Membros de comunidades do entorno do Parque Estadual do Sumidouro, situado entre Lagoa Santa e Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, denunciam a degradação ambiental, após a concessão dessa unidade de conservação, há mais de 3 anos. Esse foi o principal foco da audiência pública realizada nesta terça-feira (30/9/25) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na reunião, solicitada pela deputada Lohanna (PV), moradores principalmente dos Bairros Lapinha, Fidalgo e Quinta do Sumidouro apontaram entre as irregularidades: bois e cavalos pisoteando áreas perto de sítios arqueológicos, contribuindo para a deterioração da Lagoa do Sumidouro e de pinturas rupestres; e autorização de quadriciclos na UC, com impactos negativos.

Também reclamaram da falta de abertura para o diálogo por parte do Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG), gestor do parque, e da Rota das Grutas Peter Lund, concessionária da unidade.

A representantes do IEF-MG, por sua vez, disse que o contrato de concessão era bem fiscalizado e estava sendo cumprido em sua maior parte. Mas não conseguiu convencer os presentes quanto à real atuação desse órgão ambiental no sentido de corrigir os problemas apontados, os quais se arrastam há alguns anos.

Gisele Reis, do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Sumidouro, detalhou que elaborou um dossiê sobre os problemas encontrados na UC, o qual foi entregue ao IEF e à concessionária, formada pelas empresas Urbanes e B21. No caso do uso dos quadriciclos, a denúncia chegou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que suspendeu a atividade em julho deste ano. Apesar dos apelos do Conselho Consultivo, o IEF havia autorizado que esses veículos transitassem em estrada a apenas 50 metros de sítio arqueológico do Parque do Sumidouro.

Ela denunciou que o Poço do Jacaré, que abastecia moinho em fazenda da unidade secou, provavelmente devido ao pisoteamento promovido pelo gado. O Museu do Castelinho, para o qual o contrato de concessão previa reforma completa, até agora, não recebeu intervenções consideráveis, segundo a militante.

Em relação à gratuidade prevista em contrato, para moradores do entorno e para alunos das escolas dos dois municípios, Reis afirmou que a empresa não estava cumprindo a regra. “O acesso dos moradores de Lapinha, Fidalgo e Quinta do Sumidouro deveria ser gratuito, mas isso não está sendo praticado”, criticou. Além disso, ela reclamou que a empresa não faz a publicidade dessa isenção de pagamento.

Na avaliação da conselheira, 46% do contrato não está sendo cumprido ou está vencido. “Esse documento foi alterado em várias coisas para beneficiar a concessionária; pedimos que seja investigada a condução do IEF no caso desse parque, pois parece haver um pacto para que nada seja investigado”, concluiu.

Também do Conselho Consultivo, Helon Brazil Neto, detalhou que a Lagoa do Sumidouro, um dos maiores atrativos do parque, está sendo tomada por bois e cavalos, o que ameaça as ricas fauna e flora locais. “Estão pisoteando o Córrego Samambaia que abastece a lagoa, e não há nenhuma fiscalização ou ação para conter isso”, disparou. Para ele, o manejo do gado precisa ser feito, pois atrapalha a própria concessionária do parque, que estaria “lotado de carrapatos”.

Vereadores apoiam moradores

Vereadores de Lagoa Santa e de Pedro Leopoldo saíram em defesa das comunidades do entorno do Parque do Sumidouro. Marcelo Monteiro, de Lagoa Santa, disse que elas estão sendo retiradas do seu território.

Cynthia Faria, de Pedro Leopoldo, criticou a falta de diálogo do IEF e da empresa com os moradores, quando o parque foi implantado e até hoje. “Pedimos uma pista de caminhada em torno da lagoa e nunca nos atenderam; mas para atividades predatórias como o quadriciclo, sim”.

Gael Silveira, também de Pedro Leopoldo, criticou o descaso do governo na fiscalização das irregularidades. “Hoje, a comunidade tem que se ajustar à concessão e deveria ser o contrário: a concessionária se ajustar à comunidade, pois o parque é nosso”, disse.

Já Adroaldo Rodrigues, conselheiro do Parque do sumidouro, informou que fez pesquisa de mestrado sobre a situação das comunidades do entorno da unidade, antes e depois da concessão. E constatou que 75% delas residiam ali há mais de 20 anos. Desse total, 96% frequentavam o parque, como rota de transporte, para pesca ou retirada de lenha, entre outras atividades. Após a concessão, 83% afirmaram que já não frequentavam mais, pois teria sido tirado deles o direito de entrar no parque e coletar um fruto, por exemplo.

Para gestora do IEF, contrato está sendo cumprido

Cecília Fernandes de Vilhena, coordenadora do Núcleo de Projetos Especiais do IEF, disse que a concessão é um contrato focado na melhoria da prestação de serviços turísticos por parte da empresa. Afirmou que a concessão não envolve a transferência de propriedade e que a concessionária não tem responsabilidade por todo o parque. “A concessão não tem intuito de resolver todos os problemas do parque, e sim, pela manutenção das suas estruturas”, destacou.

Ressaltou que o cumprimento do contrato é fiscalizado por sua área, que também é responsável pelas outras quatro unidades concedidas à iniciativa privada entre as 91 UCS no estado. “Tudo que pode ser feito para termos parceiros e melhorarmos o atendimento aos usuários dos parques é da responsabilidade do nosso núcleo", destacou. Também frisou que; cada fiscal, quando observa qualquer irregularidade, lança no sistema, e a concessionária tem tempo limitado para resolver.

Ela ainda divulgou melhorias na unidade após a concessão, como o funcionamento de restaurante, feira realizada em quiosques, com doceiras e outras pessoas da comunidade. Também já teriam sido instalados videomonitoramento, placas fotovoltaicas e sinalização, novo estacionamento, parquinho, playground e novas fossas. As medidas fazem parte do contrato de 20 anos firmado e que se iniciou em 2022.

Informou também que no parque todo atuam 28 colaboradores, sendo 19 da MGS, três do IEF e seis brigadistas. Sobre a gratuidade do ingresso, respondeu que a política de isenção é a mesma de antes da concessão. Quanto às denúncias de descumprimento da isenção, ela informou que serão apuradas, e se forem confirmadas, a empresa será punida.

Em relação à pesca, reforçou que em qualquer UC essa atividade é proibida por legislação federal. Sobre a denúncia da presença de bois e cavalos, declarou que está discutindo com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e o Ministério Público uma solução.

Castelinho

Ao abordar o problema dos quadriciclos, Cecília complementou que, como o Iphan suspendeu seu uso no parque, a empresa que gerenciava o serviço vendeu os veículos. No que se refere ao Castelinho, lembrou que o problema se arrastava desde 2012, pois incluía uma ex-proprietária do imóvel, que reivindicava maior indenização. E complementou que a parte estrutural do Castelinho foi reformada. 

Raquel Oliveira, da Urbanes, realçou que a empresa é séria e trabalha com concessões desde 2018. “Queremos cumprir os prazos do contrato; temos relação muito boa com os frequentadores e estamos dispostos a ouvir e conversar sobre questões do parque”, propôs.

A deputada Lohanna (PV) avaliou que o problema no Parque do Sumidouro é reflexo do processo de sucateamento do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e das unidades de conservação. Ao final da reunião, ela anunciou requerimentos de providências a serem aprovados. Ao IEF, vai pedir: informações sobre estudos de viabilidade da presença de quadriciclos no parque e detalhes da autorização concedida; que cobre da concessionária a instalação de placas informando da gratuidade; providências para retirar o gado do parque.

Também o deputado Professor Cleiton (PV) citou o livro Shadows Network, o qual mostra como o grande capital concluiu que, para quebrar a coluna do sistema, era preciso retirar os servidores públicos efetivos da fiscalização.