Com demandas por saneamento e infraestrutura, sofrendo cobranças excessivas e ameaças de despejo, participantes da audiência pública discutiram problemas dos conjuntos habitacionais de Belo Horizonte e Contagem, construídos com incentivos do Programa Minha Casa, Minha Vida. A reunião foi realizada nesta sexta-feira (17/10/25), pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, a deputada Bella Gonçalves (Psol) contou que foi procurada por moradores. As principais reclamações apresentadas para a equipe do mandato eram sobre taxas altas e outros transtornos gerados pela administração dos empreendimentos.

Por isso, a parlamentar decidiu solicitar a audiência. “Moradia digna é um direito fundamental. Todo processo de construção de moradias populares resulta de muita luta, da mobilização de cada família”, reconheceu.

Segundo a líder comunitária de Nova Granada, Patrícia Teixeira, nos boletos são descritas cobranças referentes a serviços, como jardinagem, que não são realizados. 

Ela relatou coações e ameaças de despejo. Inclusive, desabafou sobre prejuízos causados pelo golpe de falsa advogada prometendo resolver as questões. Conforme a moradora, a escolha da empresa administradora foi feita por quatro idosos que nem residem mais no local.

Preocupado com os muitos acidentes na proximidade, o membro do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Rafael Roberto da Silva, procurou diferentes órgãos públicos para pedir a construção de passarela, mas não obteve respostas. “Levaram a habitação, mas não levaram a infraestrutura”, resumiu.

Moradores de Nova Granada, Hematita, Água Marinha e Icaivera apresentaram problemas semelhantes, como infiltrações, vazamentos, hidrômetros coletivos, falta de canalização do esgoto, buracos perigosos, ausência de manejo das árvores e quedas diárias de energia. “Colocaram a gente lá, mas não deram soluções. O sonho virou um pesadelo”, expressou Poliana Alves Pereira.

Vulnerabilidade das famílias precisa ser considerada

Embora tenha reconhecido a necessidade da taxa de condomínio para a manutenção dos conjuntos, a defensora-pública Cleide Aparecida Nepomuceno reconheceu a situação de vulnerabilidade das famílias e o risco de inadimplência. Ela explicou que, nesses casos, síndicos costumam contratar garantidoras para administrar as cobranças.

Apesar de elogiar o Programa Minha Casa, Minha Vida, a secretária de Habitação de Contagem, Mônica Maria Bedê, admitiu que é necessário lidar com os desafios da gestão. Limitações do tamanho dos conjuntos habitacionais e orientações para individualizar registros de água nas novas construções são exemplos de medidas que estão sendo tomadas no âmbito municipal.

Transformar ruas internas de condomínios em vias públicas tem ajudado a aliviar os problemas de gestão. Segundo ela, a Prefeitura também está tentando estabelecer convênio com Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para resolver a questão da inadimplência ou providenciar autorização legal para quitação das dívidas.

Conforme o assessor da Cemig, Franklin Gonçalves, a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) impede que a concessão estabeleça o acordo. No entanto, a deputada pediu que a resolução fosse apresentada e, diante da ausência de demostração, avisou que vai apresentar requerimento para convocar o presidente da Cemig.

Deputada sugere mutirões em condomínios

Diante dos impasses, Bella Gonçalves sugeriu que a Copasa e a Cemig promovam mutirões nos condomínios para resolver os vários problemas relatados na audiência. “Uma espécie de Desenrola Condomínio, uma força-tarefa para solucionar as questões coletivas e individuais”, descreveu.

A parlamentar ainda anunciou o protocolo de um projeto de lei que visa proibir novas construções do programa popular com hidrômetros coletivos e criar tarifa social condominial. “Cada pessoa tem o direito de ter a sua conta, saber quanto gastou”, justificou.

O gerente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Edson Ferreira, advertiu que alterar a forma de medir o consumo após a construção do imóvel exige investimentos altos. O coordenador José Luiz Cruz complementou que a responsabilidade da concessionária é o fornecimento até o hidrômetro - daí para dentro, passa a ser responsabilidade do proprietário. O mesmo ocorre com o serviço de esgoto.

Em resposta às reclamações de problemas estruturais nas construções, o gerente da Caixa Econômica Federal, Marcelo Salis, informou que, dentro do Minha Casa, Minha Vida, existe o Programa de Olho na Qualidade, que avalia os danos decorrentes de vícios construtivos.

A Caixa cobra da construtora responsável pela manutenção e, em casos de recusa, a empresa é colocada num cadastro restritivo, que a impede de receber novos financiamentos. Dois números estão disponíveis para as reclamações: 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-104-010 (demais localidades).