Montes Claros, no Norte do Estado, recebe na segunda-feira (1º/7/24) o quinto encontro regional do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial. O evento, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e entidades parceiras, vai colher sugestões para subsidiar ações legislativas de reparação e de promoção da igualdade racial.

A atividade ocorrerá a partir das 9 horas no auditório do Centro de Ciências Humanas (CCH) do Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). O endereço é Avenida Professor Rui Braga, s/nº, prédio 4, Vila Mauriceia, em Montes Claros.

O encontro é aberto à participação do público. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas de modo on-line até esta sexta (28), às 15 horas.

O seminário legislativo visa ampliar o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais.

Esse novo instrumento legal pretende garantir políticas públicas para assegurar à população negra, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais seus direitos individuais, coletivos e difusos, igualdade de oportunidades e combate à discriminação.

O PL 817/23 é de autoria das deputadas Macaé Evaristo (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT) e Leninha (PT). A proposição aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Programação terá palestra e discussões em grupos de trabalho

A programação em Montes Claros terá início com a abertura do evento feita por deputados e autoridades.

Às 10 horas, a professora Arlete Alves de Almeida fará uma palestra de contextualização do tema. A expositora é pedagoga e educadora popular, associada ao Movimento do Graal no Brasil, componente do Conselho Estadual da Mulher e coordenadora do Fundo Rotativo Solidário no Norte de Minas Gerais.

A partir das 11 horas, começarão as discussões nos grupos de trabalho, as quais duram até 17 horas. Esses grupos vão debater propostas agrupadas nos seguintes temas:

• direito à vida digna, acesso ao meio ambiente saudável, ao trabalho, à justiça e à segurança
• combate ao racismo, ações afirmativas e diversidade religiosa
• financiamento de políticas públicas, representatividade e participação social

As discussões são orientadas por um documento de referência sistematizado pela Assembleia junto com a comissão organizadora do seminário legislativo. Ao final do encontro, também serão eleitos os representantes que vão participar da etapa final do seminário na ALMG, em agosto.

O seminário legislativo compreende a realização de sete encontros regionais ao todo. Na etapa estadual será aprovado um documento final com propostas sobre a temática. Elas poderão se desdobrar em requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação e sugestões ao Orçamento do Estado.