Em Minas Gerais, 74% das crianças matriculadas até o final do terceiro ano do ensino fundamental estão alfabetizadas, superando a meta estabelecida pelo Plano Estadual de Educação (PEE) de 72% até 2027. O anúncio foi feito por gestores da pasta em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (9/4/26). Contudo, demais participantes da reunião questionaram os parâmetros de avaliação dos exames aplicados para aferir o processo de alfabetização.

O Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei 23.197, de 2018, estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Estado, no período de 2018 a 2027. Durante a audiência do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco 2025-2026, foi avaliado o cumprimento pelo Poder Executivo das metas 2 e 5 do plano:

• Meta 2 - Universalização do ensino fundamental de nove anos para a população de seis a quatorze anos, com a garantia de que, no mínimo, 95% dos estudantes concluam a etapa na idade recomendada até o final do último ano de vigência do PEE.
• Meta 5 - Alfabetização das crianças até o final do terceiro ano do ensino fundamental, sem estabelecimento de terminalidade temporal para crianças com deficiência e transtornos do desenvolvimento.

Ao apresentar os dados relativos à meta 5, Jânua Caeli Gervasio, assessora-chefe de Articulação Municipal da Secretaria de Educação (SEE), afirmou que Minas conquistou o Índice Criança Alfabetizada e o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, certificação do Governo Federal (MEC) que reconhece municípios e estados que atingiram excelência na alfabetização de crianças até o 2º ano do ensino fundamental.

Segundo Jânua, Minas está 8 pontos acima da média nacional. “Desde 2023, houve um avanço de 12%, o que permitiu o alcance da meta antes da data prevista”, explicou a gestora. Ela informou que 682 municípios mineiros atingiram ao menos o percentual de 72%, contra 145 que ainda não chegaram à marca.

Para a diretora de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais da SEE, Fernanda Antonia Silva Souza, é inegável o salto dado pelo Estado no processo de alfabetização. De acordo com ela, a ampliação do número de crianças alfabetizadas se deu graças à implementação de ações como os exames de fluência leitora, revitalização de bibliotecas, criação de “cantinhos da leitura” e formação continuada de professores das redes estadual e municipal.

Fernanda Souza reconhece, no entanto, que requer atenção a situação daqueles estudantes que se encontram fora da meta: 26% das crianças não conseguiram concluir o processo de alfabetização. Nesse sentido, o Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Telmo de Moura Passareli, ressaltou que é “preciso olhar para quem ficou para trás” e buscar as razões pelas quais não se alcançou o letramento esperado.

Já Cristina Andrade Melo, procuradora do Ministério Público de Contas, afirmou que o avanço da política é real, contudo, ponderou os critérios para avaliar uma criança como alfabetizada.

Ela comentou artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, que comparou questões de provas aplicadas no Brasil e no Chile para avaliar a alfabetização de crianças. Conforme a procuradora, os enunciados do exame brasileiro não exigem resposta escrita; muitos não apresentam textos introdutórios, privilegiando em geral o sentido literal das palavras. Já as provas do sistema de educação chileno apresentam textos longos, que exigem interpretação e capacidade de formulação de resposta que atesta a compreensão.

Outra falha, para ela, seria a ausência de conteúdos relacionados à matemática nos exames nacionais.

Meta relacionada ao ensino fundamental também é problematizada 

Houve questionamento sobre a meta de universalização do ensino fundamental de nove anos para a população de seis a quatorze anos, com a garantia de que, no mínimo, 95% dos estudantes concluam a etapa na idade recomendada até o final do último ano de vigência do plano.

De acordo com Thiago de Castro Lopes, assessor-chefe da Assessoria Estratégica da Secretaria de Estado de Educação, 97% dos estudantes conseguiram completar o ensino fundamental na idade recomendada em 2024. Ele informou que Minas se encontra acima da média nacional, que é de 95%. No Brasil, Minas Gerais ocupa a 4ª posição no ranking, informou o gestor.

Para a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte), Denise de Paula Romano, “o percentual de estudantes de 6 a 14 anos que concluiu o ensino fundamental é um gráfico linear”. Ela explicou que, desde 2012, o Estado alcançou os 97%; 12 anos depois, o índice permanece o mesmo.

“Isso sugere que a política de universalização não obteve avanço de 2012 a 2024”, salientou a sindicalista. Ela criticou o processo de municipalização de escolas estaduais que buscou reduzir a oferta das séries do ensino fundamental pelo próprio Estado.

Denise Romano alertou sobre a necessidade de se levar em conta na avaliação dos resultados as desigualdades sociais e raciais. Ela contou que, em municípios considerados mais ricos, o percentual de estudantes que completaram a jornada escolar de 9 anos na idade certa é maior do que nas cidades consideradas mais pobres, respectivamente de 97,8% e 78,2 %. No que diz respeito ao conjunto de estudantes negros em comparação aos brancos, também se verifica a mesma assimetria, lamentou.

Metodologia deve favorecer fiscalização 

A deputada Beatriz Cerqueira apelou aos gestores para que modifiquem a metodologia de apresentação dos dados da Secretaria de Educação nas próximas audiências sobre o plano estadual, que devem seguir até 14 de maio deste ano.

Para ela, as informações são dispostas de forma genérica, sem precisar as ações e as respectivas estratégias. Não há identificação da execução orçamentária, o que dificulta as condições de fiscalização, objetivo essencial da rodada de reuniões.

“Não estamos aqui apenas para cumprir uma atividade protocolar”, destacou a deputada, que ainda solicitou que seja evitado o uso de peças publicitárias nas audiências.

Interessados podem acessar resultados do Plano Estadual de Educação em: https://avaliacoes.educacao.mg.gov.br/