A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dá continuidade ao monitoramento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE) com duas audiências públicas na quinta-feira (23/4/26), no Plenarinho II.

As reuniões integram o Tema em Foco biênio 2025-2026, iniciativa de acompanhamento intensivo de políticas públicas pelo Parlamento mineiro, no âmbito do programa Assembleia Fiscaliza.

Educação especial em pauta

A primeira audiência, às 10 horas, vai analisar o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para estudantes de quatro a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A meta 4 do PEE prevê a universalização da educação especial, de preferência na rede regular de ensino, com garantia de inclusão e suporte adequado.

Foram convidados representantes do Governo do Estado, de órgãos de controle, do sistema de Justiça, de conselhos, entidades da educação e da sociedade civil. Entre eles estão o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, e representantes do Tribunal de Contas, do Ministério Público, do Conselho Estadual de Educação e de entidades ligadas à educação inclusiva.

Tempo integral e qualidade do ensino

À tarde, às 14 horas, a comissão vai discutir duas metas do PEE, relacionadas à oferta de educação em tempo integral e melhoria da qualidade do ensino na educação básica.

A meta 6 trata da ampliação da educação em tempo integral, com a oferta em pelo menos 50% das escolas públicas e atendimento a, no mínimo, 25% dos alunos.

Já a meta 7 busca melhorar a qualidade do ensino na educação básica, com avanço no aprendizado e no fluxo escolar, com vistas a atingir médias definidas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para o ensino fundamental e médio.

Também participam da reunião representantes do governo, de órgãos de controle, do Conselho Estadual de Educação, de entidades da área e especialistas em avaliação educacional.

Monitoramento do Plano Estadual de Educação

As audiências integram uma série de dez reuniões solicitadas pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), para acompanhar a execução do PEE.

As primeiras ocorreram em 9 de abril e a programação segue até 7 de maio. O objetivo é verificar avanços, atualizar dados e identificar lacunas que dificultam a avaliação de resultados. Além disso, serão analisadas ações previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) relacionadas às metas do PEE.

Instituído pela Lei 23.197, de 2018, o PEE estabelece diretrizes para a educação em Minas até 2027. Desde 2021, a ALMG acompanha sua execução.

Em avaliações anteriores, a comissão já apontou desafios como a baixa expansão do ensino integral, dificuldades na alfabetização, pouca oferta de educação de jovens e adultos e falta de transparência nos dados educacionais.