Durante reunião nesta quarta-feira (1º/7/26), a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer pela aprovação, com sugestões de mudança, do Projeto de Lei (PL) 5.764/20. Assinada pelos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV), a proposta visa limitar o pagamento de cachês artísticos.

A fim de revisar limites e critérios, parlamentares votaram favoravelmente ao parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 1 ao vencido, ou seja, propondo alteração em relação ao texto aprovado pelo Plenário previamente. Responsável pela relatoria, a deputada Lohanna (PV) frisou a intenção de garantir mais transparência e valorização de artistas locais.

Entre as principais modificações, eleva de R$ 500 mil para R$ 700 mil o limite por apresentação financiada com recursos estaduais. No caso de eventos custeados com verbas municipais, o teto continua em R$ 500 mil e 1% da receita líquida. Despesas com hospedagem e translado passam a ser restritas a R$ 150 mil por apresentação, limitação inexistente na versão anterior do projeto.

O substitutivo determina publicação antecipada dos contratos no Portal da Transparência e a participação de artistas locais nos eventos. Entre as punições para casos graves de descumprimento, acrescenta-se o impedimento de receber novos recursos estaduais. O projeto foi analisado em 2º turno e agora está pronto para ser apreciado em definitivo pelo Plenário.

Avança projeto para instituir a Medalha Lô Borges

O PL 5.458/26, proposto pela deputada Lohanna, recebeu aval com sugestões de mudança. Ele visa instituir a Medalha Lô Borges e estabelecer diretrizes para o reconhecimento de personalidades e iniciativas de destaque na música popular produzida em Minas Gerais.

A matéria tramita em turno único. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer pela legalidade do PL com a Emenda nº 1, na intenção de suprimir o artigo que, no texto original, trata das despesas decorrentes da execução da lei. Segundo o trecho, elas deveriam ser pagas com dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Na reunião de hoje, a Comissão de Cultura deu aval na forma do substitutivo nº 1, mantendo na íntegra o conteúdo da primeira versão, mas retirando o artigo sobre as despesas. Agora, o projeto está pronto para ser apreciado pelo Plenário.

Incentivo ao Carnaval recebe aval

Reintroduzindo trechos do texto original, retirados no substitutivo nº 1 apresentado pela CCJ, a Comissão de Cultura aprovou parecer favorável ao PL 3.587/25 na forma do substitutivo nº 2. Assinada pela deputada Bella Gonçalves (PT), a proposição busca estabelecer diretrizes para medidas de incentivo ao Carnaval.

Relatada pela deputada Lohanna, a nova versão volta a mencionar a vedação para concessão de exclusividade comercial nos locais públicos em decorrência do financiamento. Em vez de usar a expressão “desburocratização dos procedimentos”, como no original, prevê, entre as diretrizes, a simplificação de etapas como inscrição e prestação de contas. Agora, o PL está pronto para ser apreciado, em 1º turno, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).