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Leilão de áreas públicas em Ipatinga pauta audiência nesta quarta-feira (15)

Comissão de Participação Popular pretende ouvir representantes da prefeitura e de entidades que questionam a alienação na Justiça.

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Debater a situação atual e as ações em curso visando suspender a realização dos leilões eletrônicos para a alienação de áreas públicas localizadas no Bairro Horto, no Município de Ipatinga (Central), é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Participação Popular realiza nesta quarta-feira (15/7/26), a partir das 16 horas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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O requerimento para o debate é de autoria do deputado Leleco Pimentel (PT). No documento, o parlamentar explica que as duas áreas envolvidas, objeto dos leilões, somam centenas de milhares de metros quadrados e estão localizadas em uma das regiões mais importantes de Ipatinga, na perspectiva ambiental e urbanística.

“O próprio Ministério Público local destacou a necessidade de aprofundamento técnico sobre impactos ambientais, urbanísticos e metropolitanos decorrentes da eventual ocupação intensiva das áreas, especialmente diante da ausência de estudos específicos previamente realizados pelo município”, alerta Leleco Pimentel.

Segundo o parlamentar, já haveria ações em curso, impetradas por entidades locais, tanto ambientais quanto de defesa do patrimônio público, por meio das quais a Justiça deferiu liminar suspendendo os efeitos dos leilões até que as questões ambientais, urbanísticas e de interesse público sejam devidamente esclarecidas.

As duas áreas são conhecidas apenas como gleba IA (matrícula nº 23.779) e gleba IV (matrícula nº 17.447). Os leilões  estão previstos por meio dos editais nº 1/2026 e nº 2/2026.

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Foram convidados para a audiência pública desta quarta (15) da Comissão de Participação Popular representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ipatinga, Ministério Público, Instituto Estadual de Florestas, Defensoria Pública de Minas Gerais e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço.

Receberam convites o deputado federal Padre João (PT-MG) e representantes de diversas entidades que atuam na região, como a Associação Ambientalista Samambaia (Asas), Centro de Defesa dos Direitos da Natureza (CDDN), Instituto Interagir e Associação dos Moradores do Bairro Horto (Amoh).

“Mais adensamento populacional certamente impactará o planejamento urbano e comprometerá as condições de desenvolvimento regional, motivo pelo qual os órgãos responsáveis, as entidades envolvidas na preservação do patrimônio público, assim como o gestor público municipal, precisam ser ouvidos”.
Leleco Pimentel, em seu requerimento
Dep. Leleco Pimentel, em seu requerimento

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