O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é o destaque da edição 2025 do relatório institucional, disponível para consulta no Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O documento traz um panorama do trabalho desenvolvido pela Assembleia ao longo do ano passado.

Marcando um novo capítulo no enfrentamento da dívida de Minas Gerais com a União, o Propag foi instituído em âmbito nacional a partir da aprovação e sanção, em janeiro de 2025, da Lei Complementar Federal 212. 

O Programa permite aos estados parcelar seu débito com a União em até 30 anos, com condições de juros mais favoráveis e possibilidade de amortização por meio da cessão de ativos, créditos tributários e previdenciários. Boa parte das atividades parlamentares do ano passado foram destinadas a viabilizar a adesão do Estado ao programa, por meio das 13 proposições que compõem o pacote.  

O relatório também traz a agenda de enfrentamento da crise climática executada pelo Parlamento Mineiro, com o avanço dos debates para as ações concretas, com a instituição do Plano Legislativo de Articulação e Monitoramento de Ações Relacionadas à Crise Climática 2025-2026 (Plam Crise Climática). 

O plano abrange duas frentes: a atuação parlamentar, com tramitação de leis e debates públicos; e o impulsionamento de políticas públicas, integrando as inovações aceleradas, além de executar projetos prioritários identificados no Seminário Técnico Crise Climática em Minas Gerais – Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema, realizado em 2024. 

Outros temas que foram pontos de atenção da ALMG e figuram no documento foram o aniversário de 190 anos do parlamento mineiro e a realização dos fóruns técnicos “Direito do Consumidor: Por Melhores Leis e Relações de Consumo” e “Minas sem Miséria”. 

Assembleia consolida estratégia de democratização da informação

O ano de 2025 também foi marcante para vários dos veículos de comunicação da Casa. O canal do YouTube conquistou a Placa de Prata, ao atingir a marca de 100 mil inscritos, o que coloca o canal mineiro em posição de destaque no ranking das legislaturas estaduais do País. 

A TV Assembleia completou 30 anos e se consolidou como a primeira TV legislativa do país, além de se integrar à TV Parabólica Digital (TV RO) e ampliar o alcance da emissora para mais de 17 milhões de lares que utilizam antena parabólica digital em todo o País. 

Também a Rádio Assembleia celebrou seus 25 anos de transmissão, consolidando uma parceria duradoura com emissoras de rádio e garantindo a disseminação, em todo o Estado, de informações qualificadas sobre o trabalho dos parlamentares mineiros.