Atuações históricas para garantia de direitos humanos em áreas tão diversas como saúde e segurança pública formaram a trajetória de José Francisco da Silva. Falecido em 2023, o psicólogo foi homenageado no contexto da comemoração dos 76 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, nesta terça-feira (10/12/24).

Durante a audiência, realizada pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), convidados que foram amigos e colegas de trabalho do homenageado, comentaram seu legado. Eles destacaram, em especial, a construção de ferramentas públicas de defesa de direitos humanos em Minas Gerais.

José Fransciso da Silva foi o primeiro secretário adjunto de Direitos Humanos em Minas Gerais, durante o governo de Itamar Franco (1999-2003). Na secretaria, participou da criação do Disque Direitos Humanos e do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos.

Também foi importante na construção dos programas de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e de Proteção aos Adolescentes Ameaçados de Morte. Ainda durante o governo de Itamar Franco, tornou-se ouvidor de polícia de Minas Gerais.

O advogado Paulo Vaz Alkmim lembrou que, ao assumir o cargo, José Francisco Silva encontrou uma ouvidoria sem estrutura e enfraquecida. Conseguiu, porém, recursos federais para fortalecer o órgão. Durante a atuação, aumentou a legitimidade da ouvidoria tanto dentro das corporações policiais quanto diante da população.

Um dos projetos criados por ele, como lembrado por Paulo Vaz, foi a ouvidoria itinerante, que levava o órgão para ouvir a população nas cidades do interior. Para o sociólogo e professor da PUC Minas Luiz Flávio Sapori, o homenageado se tornou "a principal referência de ouvidor no Brasil, um exemplo que hoje faz falta”.

Sapori falou sobre os vídeos recentemente viralizados com cenas de violência da Polícia Militar de São Paulo. Ele afirmou que as cenas não são de “casos isolados” e se repetem em todo o território nacional. “A sociedade civil precisa dizer claramente que não tolera policiais que agem como justiceiros”, destacando a importância de dar continuidade à luta de José Francisco.

Direitos Humanos na formação policial

No campo da segurança pública, José Francisco da Silva também atuou no governo federal. Segundo Luis Flávio Sapori, ele foi fundamental na discussão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que ainda precisa ser fortalecido, mas segue como um dos seus legados.

José Francisco da Silva também atuou na formação de agentes da segurança pública nacionalmente, como lembrou Leandro Arbogast da Cunha, Coordenador-Geral de Políticas de Prevenção a Violência e a Criminalidade na Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Senasp).

De acordo com ele, José Francisco conduziu a capacitação de mais de 800 mil profissionais e trabalhou na construção da matriz curricular nacional para as ações formativas de policiais, incluindo o tema dos direitos humanos tanto de forma direta quanto de forma transversal.

Ousadia para atuar na saúde

Antes de atuar nas políticas de segurança pública, José Francisco da Silva foi considerado um ator importante para as políticas de saúde do país, como chamou atenção o ex-secretário de saúde de Minas Gerais e ex ministro da saúde José Saraiva Felipe.

A versão “Chico Sanitarista” foi, como chamou atenção o convidado, ousada para atingir objetivos importantes da política. Ele lembrou sugestão de José Francisco para melhorar as campanhas para prevenção do HIV, que era uma doença ainda sem qualquer controle na década de 1990.

Quando as propagandas formais não surtiam efeito desejado, foi José Francisco que sugeriu, então, colocar uma camisinha no pirulito da Praça Sete, monumento no centro da capital mineira. Houve resistência de setores conservadores, mas Saraiva Felipe considerou que aquela ação ajudou a fazer de Belo Horizonte a capital em que o avanço da doença se estabilizou mais rapidamente.

Legado de homegeado nas lutas atuais

Os convidados trataram da necessidade de levar o legado de José Francisco da Silva adiante em diversas frentes. Além das discussões acerca da violência policial, a violência política foi lembrada como um tema a ser enfrentado em memória do homenageado.

O deputado Professor Cleiton (PV) afirmou que, nos últimos anos, discursos de ódio têm levado à ideia de que é preciso eliminar quem pensa diferente. Para o parlamentar, a existência de líderes políticos exaltando torturadores do período da ditadura militar é mais uma realidade a ser combatida.

José Francisco da Silva foi um dos responsáveis pela criação da comissão de indenização as vítimas de tortura de Minas Gerais.

O deputado Leleco Pimentel (PT), por sua vez, falou da importância de se continuarem as lutas por direitos no Estado e destacou, em especial, as contra a violência no campo. O parlamentar falou do Massacre de Felisburgo, quando um fazendeiro da região reuniu alguns pistoleiros e promoveu um ataque a uma ocupação do Movimento Sem Terra.

O evento completou 20 anos em 2024 e, embora alguns dos autores tenham sido presos, não foram resolvidas questões como a titulação das terras para os ocupantes. Essa luta é, para Leleco Pimentel, um passo importante para honrar a memória de José Francisco da Silva.

Medalha

O deputado Leleco Pimentel sugeriu, ainda, a criação de uma Medalha José Fransciso da Silva para defensores de direitos humanos. Ele informou que vai propor um projeto nesse sentido para tramitação na ALMG.