O projeto do Governo do Estado de transferir à iniciativa privada a gestão da infraestrutura de escolas estaduais foi novamente objeto de crítica da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta segunda-feira (9/11/26).

Durante visita à Escola Estadual Padre Matias, no bairro Glória, em Belo Horizonte, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, apontou que os investimentos já feitos na unidade e uma nova reforma prestes a começar mostram que a própria escola tem condições de administrar suas obras e serviços.

Entre 2019 e 2026, a instituição recebeu R$ 2,4 milhões do Executivo para obras, custeio e manutenção. Desse total, R$ 590 mil ainda estão disponíveis em caixa e serão usados em uma reforma que inclui o muro da frente da escola e as instalações elétricas e hidráulicas. Os serviços já foram licitados e estão em fase de programação para o início das obras.

Para Beatriz Cerqueira, os dados reforçam os questionamentos sobre a necessidade do leilão vencido pelo fundo de investimento IG4 Capital, em março deste ano, para assumir a gestão de serviços não pedagógicos de 95 escolas estaduais.

“Demonstra mais uma vez como o leilão é desnecessário. Vamos aos fatos: uma escola que recebeu de investimento do próprio governo R$ 2,4 milhões e que está para iniciar uma reforma de R$ 590 mil. Ou seja, a escola consegue, com recursos do Estado, fazer a gestão daquilo que precisa”, afirmou.

Paula Rezende, especialista de educação da escola, lembrou que a instituição passou por reformas no telhado e na fiação, além da construção das quadras e da cantina. Segundo ela, a própria comunidade escolar conseguiu acompanhar e administrar essas melhorias.

“Já houve outras reformas até maiores que essa. Elas podem não ter sido feitas todas numa tacada só, mas foram feitas muitas reformas. E a gente conseguiu gerenciar tudo. Por que agora não?", questionou.

Escola atende 600 alunos e conta com estrutura equipada

A Escola Estadual Padre Matias atende cerca de 600 estudantes, distribuídos em diferentes etapas e modalidades de ensino. Pela manhã, funcionam turmas do ensino médio; à tarde, dos anos finais do ensino fundamental; e, à noite, da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A unidade conta com 87 servidores.

A estrutura inclui 12 salas de aula equipadas com projetores e smart TVs, biblioteca com lousa interativa, duas quadras esportivas, sendo uma coberta, laboratório de ciências com ar-condicionado e laboratório de informática. A escola também dispõe de refeitório e cozinha equipada. O sistema de segurança conta com 46 câmeras instaladas nos últimos dois anos.

O diretor Alfredo Ananias Avelar também citou melhorias feitas durante sua gestão, como a reforma da quadra, da biblioteca e da sala dos funcionários. Atualmente, a escola está reformando 54 carteiras.

Ele defendeu que a unidade tem condições de conduzir as intervenções necessárias. “Eu acho que a escola consegue gerenciar as obras que são necessárias para a escola. A gente tem contrato agora para já começar a obra do muro, da parte hidráulica e elétrica da escola. Já licitamos, agora está no momento de começar a programar essa obra. Então, se nós já estamos programando, é possível que a gente faça esse processo”, afirmou.

Direção questiona falta de diálogo com empresa

A visita da comissão também teve como foco os primeiros contatos entre a escola e a empresa que venceu o leilão. Na última sexta-feira (6/11), representantes da concessionária estiveram na unidade para apresentar propostas de reformas na infraestrutura.

Segundo informações da direção, ao mostrar a planta do projeto, os representantes afirmaram que estariam “fazendo um favor” ao detalhar o planejamento para a escola. Eles também teriam reforçado que a interlocução da empresa será feita diretamente com a Secretaria de Estado de Educação.

Beatriz Cerqueira criticou a postura e a falta de participação da comunidade escolar nas decisões sobre as intervenções. Para ela, o episódio mostra que a escola não terá autonomia para definir suas próprias necessidades no novo modelo.

“O que chamou a atenção nesse caso é que, quando a escola foi visitada pela turma que ganhou o leilão, o comportamento foi: ‘Olha, a gente não tem que conversar e dialogar com a escola sobre as necessidades da escola’”, relatou.

A deputada afirmou que o modelo previsto no edital trata as instituições como objetos de exploração econômica. Segundo ela, o fundo de investimento receberá R$ 22,35 milhões por mês para administrar os serviços previstos no contrato.

A parlamentar informou ainda que os relatórios das visitas feitas pela comissão serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Federal. O objetivo é contribuir para a fiscalização do uso dos recursos públicos e acompanhar a execução do contrato.

Auxiliares de serviço em risco

Outro ponto de preocupação é a situação das auxiliares de serviços da educação básica (ASB), responsáveis por atividades como limpeza e manutenção. Com a transferência desses serviços à concessionária, parte dessas trabalhadoras poderá ser substituída por funcionários contratados pela empresa.

O diretor Alfredo Ananias também demonstrou preocupação com o futuro das servidoras e defendeu que elas sejam ouvidas. “Acho que a gente tem que ouvir mais as pessoas, também os ASB, que serão penalizados com esse processo. Excelentes profissionais”, afirmou.

Beatriz Cerqueira alertou para o risco de perda de postos de trabalho e para a fragmentação da prestação dos serviços na escola, com a contratação de diferentes empresas pela concessionária. “É um quadro que demanda acompanhamento, preocupação e a nossa fiscalização”, concluiu.