A instalação de postos de pedágio na BR-381, entre Caeté e Governador Valadares (Rio Doce), especialmente a modalidade de cobrança "free flow"; e as ações de segurança e melhorias necessárias nas cidades afetadas, considerando-se o estado precário do trecho. Esses são os principais temas a serem debatidos na audiência pública que a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas realiza nesta terça-feira (18/11/25).

Solicitada pelo deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), a reunião acontece às 16 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De acordo com o gabinete desse parlamentar, os pontos de instalação dos pórticos de cobrança se situam nos municípios de Caeté (Região Metropolitana de Belo Horizonte), João Monlevade e Jaguaraçu, na região Central; Belo Oriente e Governador Valadares, no Rio Doce.

O requerimento destaca que, no trecho da rodovia entre Belo Horizonte e Caeté, o trânsito encontra-se caótico diariamente, durante o dia e à noite, gerando filas e engarrafamentos gigantes, que obrigam os usuários a ficarem por horas no engarrafamento. Conforme o contrato de concessão, nesse trecho de aproximadamente 28 km, as obras de duplicação e melhorias continuarão sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Somente a partir do oitavo ano de concessão, a Nova 381 assumirá a gestão desse trecho, responsabilizando-se por sua recuperação e manutenção.

Além dos danos sociais e emocionais - continua o documento -, as péssimas condições de conservação e segurança do trecho têm como resultado acidentes diários, muitos deles fatais, expondo motoristas, trabalhadores e famílias a riscos graves e contínuos. “Esse cenário de insegurança se repete diariamente, comprometendo o direito de ir e vir e a integridade física dos usuários da BR-381”, critica Delegado Christiano Xavier.

Free flow pode acarretar prejuízos aos usuários

Ainda de acordo com o documento, a modalidade de cobrança "free flow", baseada em tecnologia de leitura automática e tarifação eletrônica, representa um avanço tecnológico. Por outro lado, pode acarretar prejuízos aos usuários, em especial àqueles sem familiaridade com o sistema, que desconhecem as formas de pagamento ou enfrentam dificuldades no acesso aos canais digitais para regularização das tarifas.

A cobrança do pedágio, no trecho de 303,4 km administrado pela concessionária Nova 381, iniciou-se no dia 27 de setembro deste ano, em dois pórticos de cobrança, em Caeté e em João Monlevade, nos valores de R$ 15,50 e R$ 12,90, respectivamente. Outros três pontos de pedágio estão sendo instalados em Jaguaraçu (R$ 15,10), Belo Oriente (R$ 12,10) e Governador Valadares (R$ 12,60), com previsão de cobrança a partir desta segunda-feira (17).

“Impõe-se a necessidade de ações urgentes de melhoria da infraestrutura, sinalização e segurança viária, bem como de medidas que garantam maior fluidez ao tráfego e reduzam os impactos e riscos enfrentados pelos usuários da BR-381”, sugere o deputado.

Entre as ações, ele sugere: instalação de passarelas iluminadas e acessíveis; criação de áreas de escape e acostamentos seguros; duplicação e melhoria de trechos críticos, em especial, entre a Capital e Caeté; implantação de equipamentos e sinalização de segurança viária. 

Além disso, propõe a instalação de placas, dispositivos e equipamentos luminosos que garantam maior visibilidade e proteção aos usuários da rodovia, sobretudo em períodos noturnos e de baixa visibilidade.

“É imprescindível que a Assembleia Legislativa exerça seu papel fiscalizador para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que a concessão da BR-381 ocorra de forma justa e transparente”, defendeu o parlamentar. Na sua opinião, o debate é fundamental para que sejam avaliadas alternativas e medidas de mitigação para os impactos da nova cobrança e a necessidade de implementação de ações de melhoria e segurança aos moradores e usuários dessa rodovia.

Para a audiência pública desta terça-feira (18), foram convidados prefeitos de várias cidades por onde passa a estrada, como Bom Jesus do Amparo e Rio Piracicaba, na região Central, Nova União e Caeté, na RMBH. Além deles, também foram chamados o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Minas Gerais e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).