Tramitando em 2º turno na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dois Projetos de Lei (PLs) estão prontos para apreciação definitiva pelo Plenário. Nesta terça-feira (7/10/25), parlamentares deram aval a iniciativas sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras) e disfunções linfáticas.

Assinado pelo deputado Betão (PT), o PL 3.441/22 assegura que indivíduos diagnosticados com disfunções linfáticas façam jus aos mesmos direitos e benefícios de Pessoas com Deficiência (PcDs). Na reunião de Plenário do dia 9 de julho, a proposta foi aprovada em 1º turno na forma do substitutivo nº 2, sugerido por essa comissão.

A iniciativa determina acréscimo na Lei 13.465, de 2000, que trata dos direitos e benefícios previstos na legislação estadual para PcDs. No retorno ao colegiado, a proposta recebeu parecer pela aprovação na forma do vencido, ou seja, na versão aprovada pelo Plenário, com as modificações em relação ao texto original. O relator foi o deputado Grego da Fundação (PMN).

O parlamentar também é autor do PL 9/23, que acrescenta diretrizes à atuação do Estado para garantir atendimento adequado a pessoas com deficiência auditiva ou surdas. O objetivo é apoiar o uso e a difusão da Libras e fomentar a disponibilização de recursos de comunicação em formato acessível.

Para tanto, o projeto busca acrescentar o artigo 1º-A à Lei 10.379, de 1991, a qual reconhece oficialmente no Estado a linguagem gestual codificada na língua brasileira de sinais (Libras) como meio de comunicação objetiva e de uso corrente. Ao receber parecer favorável do relator, deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), o projeto está pronto para ser aprovado na sua forma original.