A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criada para apreciar as indicações de três membros da diretoria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) emitiu, na manhã desta quarta-feira (6/12/23), parecer pela aprovação das indicações, após a realização de sabatina.

São eles: a ex-deputada Laura Mendes Serrano, indicada para o cargo de diretora-geral da Arsae-MG; Deborah Carvalho, para o cargo de diretora; e Samuel Alves Barbi Costa, para o cargo de diretor. Os três responderam a perguntas dos parlamentares da comissão. O relator das indicações foi o deputado Grego da Fundação (PMN). 

Eles também fizeram uma apresentação e destacaram as melhorias obtidas no funcionamento da Arsae, de 2020 a 2023. Órgão fiscalizador da Copasa, da Copanor e de demais entidades municipais responsáveis pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto, o trabalho da Arsae precisa, de acordo com o relator, ter mais visibilidade entre a população.

“A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já é bastante acionada e reconhecida, e precisamos que a Arsae siga no mesmo caminho”, ressaltou. Os candidatos concordaram com a ponderação do deputado Grego da Fundação e deram destaque ao que a Agência tem feito no sentido de se tornar mais conhecida pelos consumidores.

“Identificamos isso no nosso planejamento estratégico e por isso mudamos nossa identidade visual e realizamos uma série de ações de comunicação, como a criação do nosso podcast e de uma revista, que percebemos que já tiveram impacto. Foram 27 mil manifestações recebidas na nossa ouvidoria de 2020 a 2023, um aumento de mais de 300% com relação ao período de 2009 a 2019”, explicou Samuel Costa.

Indicada para a diretoria-geral, Laura Serrano também deu destaque à redução de 70% no tempo médio de encerramento processual, que passou de 1.017 dias para 304 dias, e à assinatura de mais de 50 termos de ajustamento de conduta, o que, segundo ela, demonstra uma atuação mais assertiva da entidade. 

“Por meio dos TACs, temos conseguido resultados que a população vê, que é o que importa. Muitas vezes a multa não traz a realização do serviço, mas a assinatura e o acompanhamento rigoroso de nossa parte é o que resolve os problemas e faz as coisas acontecerem”, ressaltou.

O relator também fez questionamento sobre as dificuldades dos municípios de pequeno porte para elaboração de seus planos de saneamento básico, o que é condição para o acesso a recursos federais e estaduais. “Que tipo de apoio a Arsae pode oferecer a municípios sem corpo técnico adequado para elaborar esse plano?”, perguntou.

Samuel Costa respondeu que a Arsae tem trabalhado, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), oferecendo às cidades menores capacitações, para que possam elaborar o documento. “Os planos são um documento chave para que os repasses aos municípios aconteçam e para que a evolução do saneamento aconteça nas cidades. Estamos à disposição para trabalhar com todas as cidades que queiram se conveniar e evoluir nesse sentido”, enfatizou.

Após a sabatina e aprovação dos pareceres que recomendam as indicações, elas agora seguem para o Plenário, para votação em turno único.