Avanços e desafios das políticas públicas para pessoas com deficiência foram apresentadas em audiência pública na manhã desta quinta-feira (28/8/25). De forma geral, os presentes reconheceram melhorias nas áreas de saúde e educação, mas apontaram a assistência social como o maior gargalo atualmente.

A reunião foi realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a pedido do deputado Grego da Fundação (PMN). Durante o encontro, ele compartilhou sua experiência com o filho de 16 anos, que tem deficiência intelectual.

Familiares e outras pessoas com deficiência narraram vivências, na perspectiva de valorizar demandas. A reunião foi motivada pela Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que, em 2025, tem como mote “Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua nossa voz”.

Mais orçamento e profissionais especializados na saúde e na educação 

Representantes do governo estadual apresentaram, durante a audiência, a situação das redes de ensino e saúde no âmbito da inclusão.

A Rede de Cuidados foi apresentada pela representante da Secretaria de Saúde, Raquel Guieiro Cruz. Segundo ela, o orçamento destinado à rede aumentou quase seis vezes nos últimos dois anos, com previsão de destinação de R$ 225 milhões para 2025. A verba financia 290 serviços e um dos destaques é o parque multissensorial de reabilitação intelectual.

Além disso, a rede é fortalecida por outras ações, como explicou a convidada. Ela exemplificou com o teste do pezinho, que mapeia doenças raras e neurológicas em recém nascidos. Em Minas Gerais, o teste, que até 2022 rastreava 13 doenças, atualmente rastreia 61, sendo Minas o primeiro estado a oferecer tal abrangência. Em 2025, R$ 64 milhões do orçamento são destinados para realizar os testes.

Já Márcia Josiane Lima, da Secretaria de Educação, falou das medidas adotadas para inclusão escolar. Ela destacou a sala de recursos multifuncionais, que é utilizada por todos os alunos com deficiência da rede. O objetivo é melhorar a cognição e a metacognição com vistas a desenvolver as condições para acesso ao currículo comum.

Nas salas de aula, há ainda o atendimento por profissionais especializados, a começar pelo professor de apoio. Márcia Lima também citou intérpretes de libras em casos de necessidade. Disse, ainda, que todas as 47 regionais de ensino contam com equipes de apoio a inclusão, que orientam as escolas e ajudam na formação dos profissionais.

Na mesma linha, o promotor Leonardo Coscarelli disse que, além de fortalecer a assistência social, é preciso melhorar a articulação entre as pastas. O defensor público Luís Renato Pinheiro também disse que o diálogo extrajudicial e interinstitucional é o melhor caminho para superar os obstáculos.

Envelhecimento demanda políticas específicas 

Deficiente intelectual, Bianca Nunes destacou em depoimento o orgulho ao ser inserida no mercado de trabalho. Exemplos de inserção pelo trabalho foram mencionados por outros convidados, como a representante do Tribunal de Justiça, que citou contrato para empregar 46 pessoas com síndrome de Down em comarcas do interior.

Um ponto sensível apresentado pelos participantes foi a questão do envelhecimento da pessoa com deficiência. Alexandre de Paula Ribeiro contou sua experiência com a irmã, atualmente com mais de 48 anos. Ele explicou que, para tirá-la de casa e ter um local onde deixá-la, teria que matriculá-la em uma escola. Mas isso não é possível, porque, em teoria, ela já completou o 2° grau. Sendo assim, ela teria que ir agora para uma universidade, mesmo não tendo compreensão mínima necessária para isso.