Debater impactos do projeto Mãos Dadas na comunidade escolar do Município de Diamantina (Região Central) é o objetivo de audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar nesta segunda-feira (26/5/25).

Solicitada pela presidente do colegiado, deputada Beatriz Cerqueira (PT), a reunião vai ocorrer a partir das 14 horas, no Auditório José Alencar.

O projeto do Governo do Estado é tema recorrente na comissão desde 2021, quando foi criado. Apenas neste ano, parlamentares já discutiram os impactos da iniciativa em Manhuaçu, Sericita e Raul Soares, na Zona da Mata, em outras três audiências.

O Mãos Dadas consta no Projeto de Lei (PL) 2.657/21, do Executivo, arquivado na ALMG. A iniciativa prevê a municipalização de escolas estaduais do ensino fundamental. Como o projeto não prosperou, o governo editou duas resoluções para dar seguimento à proposta posteriormente: a 4.584, de 2021, e a 5.148, de 2025.

Segundo o governo estadual, a proposta contempla o repasse de recursos técnicos, materiais e financeiros para os municípios que assinarem o termo de adesão. Mas, conforme Beatriz Cerqueira vem destacando em reuniões sobre o assunto, o projeto pouco discutido com a comunidade escolar representa o sucateamento da rede estadual de educação. Além disso, geraria mais gastos aos municípios.

Para a reunião, foram convidados representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Diamantina, da Superintendência Regional de Ensino da cidade e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE).