Debater com a comunidade os impactos socioambientais do projeto de concessão para exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação do Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina (Central) é a finalidade da audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza no município, nesta sexta-feira (4/9/26).

O requerimento pela reunião é de autoria das deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (PT), presidenta da comissão. O evento será realizado no Auditório da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), na Rua da Glória, 394. Centro, Diamantina, a partir das 18 horas.

Desde março deste ano, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vem debatendo o tema, por meio da Comissão de Meio Ambiente e também da Comissão de Participação Popular. Em março, houve visita ao parque e, em abril, audiência pública sobre a questão na ALMG.

Durante a visita, os moradores de Diamantina entregaram um abaixo-assinado com 4,5 mil assinaturas contra a concessão do Parque Estadual do Biribiri.

O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Marquinho Lemos (PT), também se manifestou contrário à proposta. Ele argumentou que o Governo do Estado tem condições de manter o parque e que é necessário ouvir a comunidade. “O projeto do governo é privatizar o patrimônio público sem nenhuma contrapartida para a comunidade, sempre com o mesmo discurso de que não tem dinheiro para investir e precisa privatizar”, disse.

Contra a cobrança de ingresso

A Associação Comunitária do Bairro Cidade Nova e o movimento “O Parque do Biribiri é nosso” alegaram que a cobrança de ingressos dos visitantes representa, na prática, a privatização que altera a função social do parque.

Houve críticas à audiência realizada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), em 24 de fevereiro, para ouvir a população, pré-requisito para a concessão. O local seria de difícil acesso e a falta de energia durante o debate teria prejudicado a participação popular. Bella Gonçalves classificou a audiência como "fajuta", com o objetivo de “enfiar goela abaixo” a concessão.

Na avaliação de Beatriz Cerqueira, o Governo do Estado tem visão de mercado apenas, ao invés de investir no turismo de base comunitária, melhorar a infraestrutura e as condições do parque.

Melhoria dos serviços

O Governo do Estado defende que a concessão à iniciativa privada vai garantir os recursos necessários para melhorar os serviços oferecidos aos visitantes do Parque do Biribiri. A justificativa do Executivo é que será possível ampliar o número de visitantes e impulsionar o turismo na região. Ao longo de 30 anos, estão previstos investimentos de R$ 38 milhões, sendo R$ 3,6 milhões em infraestrutura, R$ 1,5 milhão em manutenções e reparos, além de outros investimentos mensais.

Para a reunião desta sexta (4) foram convidados o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Diamantina, respectivamente, Geferson Burgarelli e Marcos Santos Fonseca; o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Souza; a diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Letícia Capistrano Campos; além do reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Heron Laiber Bonadiman, e do diretor da UEMG Diamantina, Paulo Oliveira Teixeira, entre outros.

Riqueza ambiental, histórica e arqueológica

Localizada na Serra do Espinhaço, a unidade de conservação (UC) foi criada em 1998 e é considerada um divisor de águas das bacias dos Rios São Francisco, Doce e Jequitinhonha. Com 17 mil hectares de área, o parque abriga ecossistemas de cerrado e campos rupestres, fundamentais para a proteção de espécies ameaçadas de extinção, como o lobo-guará e a onça-parda.

A UC, além da relevância ambiental, reúne patrimônio histórico e arqueológico, com pinturas rupestres, vestígios de antigas construções e o chamado “Caminho dos Escravos”, sendo uma das mais visitadas de Minas Gerais.

Atraindo interessados em ecoturismo e atividades de aventura em trilhas e cachoeiras, o parque tem como principais atrativos as Cachoeiras da Sentinela e dos Cristais. Também abriga a Vila do Biribiri, hoje um refúgio turístico. Ela foi fundada no final do século XIX para acomodar funcionários de uma fábrica de tecidos que operou por cerca de 100 anos.

A concessão do Biribiri integra o Programa de Concessões de Parques Estaduais, que envolve outras unidades de conservação, como os parques do Ibitipoca, do Sumidouro e do Itacolomi. Por meio da iniciativa, a manutenção dos parques passa a ser feita por um operador privado, mas a propriedade da terra permanece estatal, com supervisão do IEF.