A Comissão de Cultura realiza, nesta segunda-feira (13/7/26), audiência pública para discutir os impactos da Reforma Tributária sobre os mecanismos de incentivo à cultura e ao esporte. O debate será realizado a partir das 10 horas, no Auditório SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido dos deputados Cristiano Silveira e Luizinho (ambos do PT).

Hoje, as leis de incentivo permitem que empresas destinem parte do imposto devido (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços ou Imposto sobre Serviços) a projetos culturais e esportivos. Os estados ou municípios abrem mão de receber o montante (renúncia fiscal) em troca dos patrocínios. O valor investido é abatido do imposto a pagar.

Com a reforma, os atuais tributos sobre o consumo que servem de base para os programas estaduais e municipais de incentivo fiscal serão substituídos pelo imposto unificado, o chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Como o ICMS e ISS deixarão de existir, as empresas perderiam a base de cálculo para seguir patrocinando teatros, cinemas, atletas ou projetos sociais.

Por isso, o debate na ALMG vai pautar também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2026, apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposição busca alterar o texto da reforma para permitir que estados e municípios possam conceder créditos do IBS ao financiamento de projetos culturais e esportivos.

Para o deputado Cristiano Silveira, os incentivos fiscais à cultura e ao esporte são instrumentos de desenvolvimento, inclusão social e geração de renda. “A Reforma Tributária trouxe avanços importantes, mas precisamos garantir a continuidade de projetos que transformam vidas”, ressalta o parlamentar.

O tema já mobilizou gestores públicos, produtores culturais, atletas e entidades nacionais. Em junho deste ano, a PEC foi oficialmente entregue à Câmara dos Deputados durante ato que reuniu dezenas de organizações representativas dos setores e mais de 190 parlamentares apoiadores.