Com objetivo de conscientizar sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, a sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) - o Palácio da Inconfidência – vai ficar iluminado com a cor verde entre esta sexta-feira (19/9/25) e a próxima (26).

A iluminação lembra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado anualmente em 21 de setembro. Movimentos sociais começaram a comemorar a data em 1982. Em 2005, a Lei Federal 11.133 oficializou a celebração.

A escolha da data se deve à proximidade com o início da primavera e com o dia da árvore, para representar o nascimento de reivindicações por cidadania e participação em igualdade de condições.

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015), pessoa com deficiência é aquela que tem algum impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Conforme a norma, o impedimento, junto com barreiras socioeconômicas e ambientais, pode obstruir a participação plena e efetiva do público na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 7,3% da população com dois ou mais anos. Além disso, foram identificadas 2,4 milhões de pessoas com autismo. Os dados, coletados em 2022, foram divulgados neste ano.

Um dos vários desafios enfrentados pelo público diz respeito ao acesso à educação, conforme censo do IBGE. Entre pessoas com deficiência com 25 anos ou mais, 63,1% não completaram o ensino fundamental — quase o dobro da proporção observada entre pessoas sem deficiência (32,3%).

Além disso, apenas 7,4% das pessoas com deficiência concluíram o ensino superior, frente a 19,5% entre as pessoas sem deficiência.

Busca por inclusão pauta ALMG

Umas das comissões permanentes da Assembleia é a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ela analisa projetos e debate assuntos relacionados ao público como direitos e políticas de acessibilidade, além de fiscalizar e acompanhar programas governamentais na área.

Diversos projetos de lei para garantia de direitos a pessoas com deficiência também tramitam no Parlamento mineiro, tendo alguns já se transformado em leis estaduais.

Outras iniciativas da instituição ainda buscam refletir sobre a necessidade de inclusão do público, como a "Corrida e Caminhada da Assembleia Legislativa 2025 - Cidadania em Movimento”, a ser realizada neste domingo (21), exatamente no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Todo o valor arrecadado com as inscrições será destinado às instituições Corre pra Ver, Pernas de Aluguel BH e Apae BH. Serão disponibilizadas ainda 100 vagas gratuitas para essas e outras organizações que atuam na promoção da inclusão em atividades esportivas na Capital.

Parceria com a Apae-BH

Outra ação com objetivo de ampliar a inclusão do público foi a assinatura de protocolo de intenções com a Apae-BH no ano passado. A ação resultou na contratação de cinco pessoas com deficiência atendidas pela instituição para trabalhar em setores da Assembleia.

O protocolo fez parte do lançamento do Plano de Ações 2023-2025 do Programa Assembleia Sustentável, com objetivo de intensificar a adoção de práticas de sustentabilidade pela ALMG, em linha com perspectivas contemporâneas de governança e responsabilidade socioambiental.

Laços da Consciência

A iluminação do Palácio da Inconfidência com início nesta sexta (19) integra o programa “Laços da Consciência”. Ele reúne ações de sensibilização sobre temas afetos ao bem-estar social dos mineiros.