Um novo edital para sete cargos da Educação deverá ser publicado até o final de maio deste ano, de acordo com a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Kênnya Kreppel Dias Duarte. O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (19/4/23).

Segundo ela, este edital é fruto de grupo de trabalho iniciado no ano passado e a atual fase é de finalização do pregão da executora do concurso, que será realizado pela Fundação Getúlio Vargas. 

“Com a publicação do edital, teremos o prazo do Tribunal de Contas, de 60 dias, e da inscrição, de 30 dias. A previsão de realização das provas deverá ser em 60 dias após isso. E o resultado final, com a homologação, deverá acontecer 240 dias a partir da publicação do edital”. 

Os cargos serão de: professor de educação básica; especialista de educação básica; analista educacional; analista em setor de escola; analista de educação; técnico de educação; e assistente técnico de educação básica. De acordo com o assessor chefe de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior, ao todo serão 20 mil vagas. 

Ele explicou que os auxiliares de serviços de educação básica (ASB) não foram contemplados, o que gerou indignação de alguns presentes. “Fizemos isso para dar celeridade às outras carreiras. Não temos previsão para concurso para ASB, decidimos priorizar as demais carreiras, e a homologação deste novo concurso deverá ocorrer, no mais tardar, no início do ano que vem. Essa é nossa intenção. Queremos também, a longo prazo, que toda nossa rede de professores seja de concursados”, afirmou. 

Presidente da comissão, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) lembrou ao assessor a decisão do STF de que o governo do Estado cumpra, até maio de 2024, o preenchimento de todos os cargos via concurso público.

Para o edital vigente, SEE 7/2017, de provimento de cargos das carreiras, em educação básica, de especialista e professor, o assessor prometeu a nomeação de mais cinco mil profissionais até o final do ano. 

“Temos mais de 17 mil servidores nomeados, 11 mil ativos e 800 aguardando exame pericial. Cinco mil foram classificados como excedentes e, após perícia, serão nomeados. Essas nomeações devem ser diluídas de mil em mil nos próximos meses, sendo três mil para a educação básica e dois mil para especialistas. Isso é o que planejamos”.  

A deputada questionou a subsecretária se as vagas disponíveis para o concurso poderiam aumentar até a saída do edital no final de maio, tendo em vista que o número de vagas disponibilizado ainda seria aquém do necessário. 

Kênnya explicou que o número de vagas foi definido após estudo prévio do SEE. “Mas nada impede que comecemos a trabalhar com projeções futuras posteriormente”, ponderou. 

Especialistas consideram número de vagas abaixo do necessário

Coordenadora-Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), Denise de Paula Romano manifestou revolta contra a intenção do governo de excluir os auxiliares de serviço do próximo concurso. 

“Queremos acesso a estudos de viabilidade, se eles existirem. Temos muito a contribuir. Esse é o setor com maior volume de servidores, com um vínculo precário de trabalho e vencimentos inferiores ao salário mínimo. E mesmo sendo um setor fundamental dentro das escolas, desde Itamar Franco não se fala de concurso nesse setor”. 

Economista e Coordenador Técnico do Dieese na Subseção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), Diego Severino Rossi de Oliveira afirmou que a política do atual governo é trabalhar para diminuir o número de concursados, apesar da decisão do STF, tendo em vista que contratados ganham menos e custam menos aos caixas do estado. 

“Vinte mil vagas não vão suprir a necessidade de muitas contratações ainda. Hoje temos 10 mil professores nomeados em exercício de acordo com o Portal da Transparência. Se todos os excedentes fossem chamados, teríamos 60% de concursados e 40% de contratados, então o percentual alto de contratados se manteria. E como eles não têm as vantagens da carreira, ganham cerca de 40% a menos que um concursado”. 

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) lembrou que, por não terem direito à carreira, a situação dos contratados é muito precária.