Após críticas ao corte de combustível para viaturas policiais no Estado, o Governo de Minas decidiu rever o contingenciamento de gastos na Polícia Militar, destinando mais R$ 5 milhões para o abastecimento de viaturas na corporação. Os novos recursos financeiros foram anunciados pelo secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (18/8/25).

A reunião foi realizada pela Comissão de Segurança Pública da ALMG por determinação de seu presidente, deputado Sargento Rodrigues (PL), que criticou o fato de a revisão dos cortes ainda não ter incluído a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militares.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, os entendimentos com a Polícia Civil estão em andamento, a fim de avaliar a necessidade de rever os cortes. “Estamos em tratativas com a Polícia Civil para avaliar a real necessidade. A situação financeira do Estado não é fácil e não é à toa que fizemos esse contingenciamento de R$ 1 bilhão”, afirmou Luiz Cláudio Gomes. 

O superintendente central de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Túlio Gonzaga, disse que ainda não há qualquer análise relativa aos Bombeiros. “O Corpo de Bombeiros ainda não entrou em contato com a gente, mas se for necessário a gente vai avaliar”, afirmou.

O deputado Sargento Rodrigues afirmou que a falta de combustível prejudica a capacidade de investigação da Polícia Civil. “Será que não tem consciência do que isso está causando lá na ponta da linha, o estrago?”, questionou o parlamentar, acrescentando que não se pode admitir também que o Corpo de Bombeiros deixe de prestar socorro em incêndios ou outras emergências por falta de combustível.

Sargento Rodrigues avaliou que a presença de organizações criminosas do Rio de Janeiro, como o Comando Vermelho, antes inexistente em Minas Gerais, agora tornou-se dominante em diversas comunidades de Belo Horizonte, como a Cabana do Pai Tomás, Serra e Morro das Pedras.

Secretário diz que detalhamento dos cortes foi determinado por cada órgão

O corte geral de despesas foi determinado pelo governador a todas as áreas do governo, em 2025, por meio de um decreto de contingenciamento, por recomendação do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin). Ele tem a finalidade de prestar apoio ao governador na condução de políticas orçamentária, financeira, de gestão e de pessoal.

No entanto, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, afirmou que o Cofin determinou apenas o corte geral, mas não estabeleceu um detalhamento, que fica a critério do chefe de cada órgão do governo. “Não temos capacidade de tratar neste nível de detalhamento”, disse.

O deputado Sargento Rodrigues disse que o governo precisa falar com os dirigentes dos órgãos de segurança que houve um erro na hierarquização das prioridades de cortes. “Ou o governo não conversou com eles, ou eles estão tomando uma decisão que vai botar o governo na fogueira”, disse o deputado, que também elaborou requerimentos aos dirigentes da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para que apresentem o detalhamento dos cortes decorrentes do contingenciamento. 

O deputado argumentou com o secretário da Fazenda que os benefícios fiscais autorizados pelo governo às grandes empresas em 2025 atingem de R$ 25,2 bilhões. Ele questionou Luiz Cláudio Gomes se as isenções poderiam ser revistas, em vez de se determinarem cortes em políticas públicas essenciais.

O secretário defendeu a manutenção dos benefícios fiscais. “É uma política pública de geração de emprego e investimento no Estado. É uma política estruturante que não deve ser modificada por falta de dinheiro. A gente não pode demonizar o benefício fiscal”, afirmou Luiz Cláudio Gomes.

O secretário argumentou que a guerra fiscal entre estados e os benefícios que dela decorrem serão extintos em 2032, em consequência da reforma tributária, e por isso é importante atrair empresas nos próximos sete anos. “É o momento de atrair as empresas aqui para Minas Gerais, pois nós achamos que, depois que elas se estabelecem, elas ficam”, argumentou.