Desapropriações sem tentativa de diálogo na Região Metropolitana de Belo Horizonte e demolição violenta de casas que ficam às margens da Represa de Três Marias, em Felixlândia (Região Central), foram alguns dos assuntos tratados na audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (17).

A reunião, solicitada pela presidenta da comissão, deputada Bella Gonçalves (PT), ouviu o presidente da Cemig, Alexandre Ramos Peixoto, na condição de convocado. O gestor, à frente da estatal há dois meses, anunciou a constituição de um fórum composto por diversas instituições para resolver as questões de moradia que envolvem a desapropriação de casas próximas às linhas de transmissão e às margens da Represa de Três Marias. 

Diversas situações de violência e abuso de poder foram narradas por moradores da RMBH e de municípios às margens da Represa de Três Marias. Luiz Ricardo contou a situação da Vila Ecológica, região do Barreiro, que tem ação judicial contra a Cemig desde 2017. Ele denunciou a falta de diálogo da empresa pública para tratar dos problemas que envolvem a comunidade. 

Saorenike Jardim Lima, moradora da ocupação Povo Brasileiro, em Contagem, lembrou-se do vizinho que teve a casa demolida por uma ordem judicial da Cemig. De acordo com ela, além da demora para fazer o exame topográfico na região, em 2022, o processo teria ocorrido de maneira errada. “Em 2023, a Cemig propôs um convênio, na presença de representantes da prefeitura do município, em que a estatal pagaria parcelas dos apartamentos do Minha Casa Minha Vida para algumas famílias removidas e outras receberiam indenização de R$ 140 mil. A Cemig não assinou o contrato e não cumpriu o acordo”, denunciou.

A secretária de Habitação de Contagem, Rafaela Costa, confirmou a negociação e o descumprimento por parte da Cemig, o que fez com que os moradores ficassem negativados junto ao Programa Minha Casa Minha Vida.

Diante da situação, a vereadora Moara Saboia, que acompanha a situação de falta de moradias em Contagem, propôs uma lei municipal para permitir que a prefeitura pagasse as parcelas do programa para os moradores. “Tudo que foi narrado pelos moradores é um absurdo, mas muitas vezes é naturalizado, como se fosse apenas uma questão administrativa. Precisamos envolver o Governo do Estado nessas soluções”, ressaltou a vereadora.

Para Bella Gonçalves, todos sabem sobre o risco de viver debaixo das linhas de transmissão.

Na região da Represa de Três Marias, a violência em ocupações foi destacada pelos ribeirinhos. Gleicilene da Conceição, da Associação dos Atingidos da Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias, contou que famílias tiveram os ranchinhos demolidos e hoje os destroços estão lá, contribuindo para a proliferação de animais. Ela entregou à comissão a carta do movimento, denunciando situações vividas na região.

Jairo Teixeira de Matos, presidente da Associação de Moradores da Comunidade Paraíso, disse que 750 moradias de lona, de madeira ou alvenaria tiveram seus ranchos desmontados. É uma comunidade de pescadores que sofreu várias violações de direitos humanos ao longo dos anos. “Os empreiteiros da Cemig agiram com poder de polícia e de Ministério Público. Não sei se o presidente da Cemig tem conhecimento disso. Falam que defendem o meio ambiente, mas deixam lixo no fundo da represa há anos”, disse. 

A advogada da Associação de moradores de Paraíso, em Felixlândia, Érika Gonçalves, relembrou que, em 2025, representantes da Cemig e da polícia chegaram armados, com tratores e retroescavadeiras, e passaram por cima das moradias. Segundo ela, não permitiram que as pessoas retirassem poucos bens de dentro das casas.

“Em 8 de fevereiro deste ano, a Cemig, junto com o Ministério Público Federal, esteve na comunidade Paraíso novamente. Garantiram que seriam retirados apenas os entulhos, mas, quando fomos embora, demoliram casas, inclusive de alvenaria. Isso foi feito com o apoio da Polícia Militar. A Cemig segue mentindo", relatou a advogada.

João Márcio Simões, defensor público da União, disse que a forma de a Cemig tratar as coletividades está em desconformidade com as boas práticas nacionais e internacionais. “Essa ação em Paraíso vai contra todas as diretrizes. Em Minas Gerais, temos a demarcação do Rio São Francisco, em que boa parte da área será utilizada pelas pessoas, para reduzir conflitos. No âmbito federal, por meio do ICMBio, estão sendo feitas diversas concessões para manter as famílias tradicionais em parques, pois elas não causam impactos”, sugeriu o defensor. 

O deputado Gil Pereira (PSD) declarou que, como presidente da Comissão de Minas e Energia, está feliz pelo Estado ter a melhor companhia energética do País. “O governador Mateus Simões nomeou um presidente que já era da casa e que é muito sensível às causas sociais. Tenho certeza de que ele vai resolver todas as questões apresentadas da melhor forma possível", ressaltou.

Gestor da Cemig propõe solução conjunta

Alexandre Ramos Peixoto assumiu a gestão na Cemig em 11 de maio deste ano, após receber do governador a incumbência de resolver as pendências em seis meses. De acordo com ele, algumas questões são mais simples e outras mais complexas, mas prometeu esforço e diálogo para encontrar soluções. 

O gestor se desculpou por não ter comparecido à audiência quando convidado em 10 de junho, mas disse que era preciso conhecer melhor a situação. “Eu ouvi todos os relatos com muita atenção e me solidarizo com todas as famílias envolvidas. Infelizmente, assumindo a empresa agora, eu posso pedir desculpas, mas também olhar para frente e ver a melhor forma de resolver a solução, enxergando o todo”, afirmou.

O gestor sobrevoou a região metropolitana para ver as linhas de transmissão da Cemig e disse que teve a real dimensão do impacto do problema. Segundo ele, o foco será a preservação das vidas. O presidente falou que solucionar um problema com tantas variáveis não pode ficar a cargo apenas da Cemig. “Para isso, proponho um fórum coordenado, composto por órgãos como a Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), TJMG, prefeituras envolvidas, Ministério Público, entre outros, para pensarmos uma solução conjunta e definitiva às famílias”, propôs Alexandre Ramos.

De acordo com o presidente, hoje são 22 mil famílias atingidas nas regiões com linhas elétricas ou às margens de reservatórios.

A deputada Bella Gonçalves se disse satisfeita com o resultado da audiência e considerou positiva a fala do presidente da Cemig. Mas lembrou a existência de situações extrajudiciais ao anunciar que a comissão vai atuar na busca ativa, para receber mais comunidades que enfrentam problemas como os relatados na audiência. "Elas também devem participar do processo. Construir solução para um problema de décadas exige paciência", registrou.

A deputada Beatriz Cerqueira pediu a suspensão de todas as ações e notificações da Cemig às famílias, até que seja encontrada solução. “É fundamental assegurar que haja uma dinâmica que assegure a participação direta das comunidades nas negociações. Muitas vezes a participação não ocorre diante da justificativa de que o Ministério Público já se faz presente”, disse a parlamentar.

Deputados presentes elogiaram a postura do presidente da Cemig. Para Cássio Soares (PSD), "é preciso reconhecer que a empresa, de controle estatal, trouxe, por seu presidente, uma sensibilidade de resolver um problema tão complexo, com humanização", defendeu.

Antonio Carlos Arantes (PL) avaliou que o presidente da empresa demonstrou "humildade e respeito às pessoas", características que, para o deputado, são importantes para a construção de soluções.

O deputado Duarte Bechir (PSD) avaliou que a posição trazida à audiência mostrou que a Cemig está disposta a ouvir e buscar alternativas. Ele manifestou preocupação com a segurança de famílias que moram embaixo de redes ou próximas à água. "Devem sair por segurança, mas com lugar para ir", registrou.