Nesta quinta-feira (25/4/24), uma decisão do governo do Estado que pode trazer impactos negativos para o funcionamento dos Centros Estaduais de Educação Continuada (Cesec´s) será tema de audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG). 

Trata-se da Resolução SEE 4.955, publicada pela Secretaria de Estado da Educação, em fevereiro deste ano. Segundo a deputada Beatriz Cerqueira (PT), a reorganização estabelecida pela norma praticamente "exclui o direito à educação de jovens, adultos e idosos".  Parlamentares e convidados se reúnem a partir das 16 horas, no Auditório José Alencar, para discutir o assunto.

A parlamentar, que solicitou o debate, acredita que os Cesec’s são fundamentais para assegurar a educação de Jovens e adultos e atendem, geralmente, um público que trabalha 8 horas por dia, para o sustento da família, tem dificuldade de deslocamento porque depende exclusivamente de transporte público e, "quase sempre, precisa escolher entre a dedicação à sobrevivência e aos estudos".

Na opinião de Beatriz Cerqueira, a situação dos que precisam trabalhar e estudar não estaria sendo considerada pela Secretaria de Estado da Educação, ao tratar do atendimento educacional deste público.

"Esta resolução foi imposta pela Secretaria de Estado de Educação,  não foi dialogada previamente com os profissionais dos centros e muito menos com os estudantes", ponderou. Segundo ela, os termos da norma mostram "completa desconexão com a realidade deste público".

A incompatibilidade entre a carga horária proposta e a possibilidade de cumpri-la, além dos temas dos itinerários formativos, distantes dos desejos, ambições e disponibilidade dos estudantes/trabalhadores seriam exemplos dessa desconexão.

Para agravar o quadro, diz a parlamentar, a resolução propõe a implantação do ensino remoto para quem tem dificuldade de acesso às ferramentas digitais, seja por questão financeira (custo alto) ou mesmo pela falta de familiaridade com a linguagem on-line.

O Secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga Oliveira Icassati Rojas; a coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (Fepemg), Analise de Jesus da Silva; o diretor do Centro Estadual de Educação Continuada Betim (Cesec Betim), Alan Gouveia, e Ângela Maria Barbosa Almeida, diretora do Centro Estadual de Educação Continuada Sete Lagoas (Cesec Sete Lagoas) são alguns dos convidados que já confirmaram presença na audiência.