Foi formalizada nesta quinta-feira (10/7/25) a candidatura única do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi lida a comunicação da Presidência informando a apresentação do nome do parlamentar, por meio do Requerimento 12.678/25, que será encaminhado à Mesa da Assembleia para análise da documentação e verificação dos requisitos estabelecidos no Artigo 78 da Constituição do Estado.

Também foi designada a Comissão Especial para emitir parecer sobre a escolha, após sabatina do deputado. São os seguintes os integrantes, sendo cinco efetivos e cinco suplentes:

• Bloco Minas em Frente (BMF)

Efetivo: deputado Cassio Soares (PSD); suplente: deputado Gil Pereira (PSD)

• Bloco Avança Minas (BAM)

Efetivo: deputado Noraldino Júnior (PSB); suplente: deputado Charles Santos (Republicanos)

Efetivo: deputado João Magalhães (MDB); suplente: deputada Carol Caram (Avante)

• Bloco Democracia e Luta (BDL)

Efetivo: deputado Ulysses Gomes (PT); suplente: deputado Professor Cleiton (PV)

• Bancada do PL

Efetivo: deputado Bruno Engler; suplente: deputada Marli Ribeiro.

Tribunal de Contas

O TCE tem a finalidade de exercer o controle externo das contas públicas municipais e estaduais. Entre suas atribuições, estão a análise da prestação de contas anual do governador e dos prefeitos, além da fiscalização do orçamento público e da realização de auditorias contábeis nos Poderes do Estado e dos municípios.

A atual organização do órgão é baseada na Constituição Mineira de 1989, que ampliou os poderes e o alcance das atividades de fiscalização. Dos sete conselheiros do colegiado, quatro são escolhidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e três pelo governador.