Em reunião nesta quarta-feira (15/7/26), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou parecer de 2º turno pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.365/26 na forma original. A proposta traz mudanças no processo de escolha dos reitores das universidades estaduais, pondo fim à lista tríplice encaminhada ao governador para nomeação.

Relatado pela deputada Lohanna (PV), o PL é de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT) e já pode seguir para votação final do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

A legislação atual permite ao governador nomear candidatos que não tenham sido os mais votados nas eleições para reitor e vice-reitor das universidades estaduais (Uemg e Unimontes). 

A proposição revoga as disposições legais que preveem a formação de lista tríplice para a nomeação dos cargos. Com isso, a nomeação dos gestores universitários deverá observar o resultado da eleição direta realizada pela comunidade acadêmica. Os mandatos continuam com duração de quatro anos, permitida uma recondução após nova eleição.

Eleição direta

Conforme o texto original votado até aqui, participarão da votação docentes e servidores técnico-administrativos, bem como discentes com matrícula ativa em cursos regulares, nos termos das normas de cada universidade.

Os nomes dos integrantes da chapa escolhida por eleição direta para reitor e vice-diretor serão encaminhados ao governador do Estado para que ocorra a nomeação conforme o resultado do processo de consulta ou eleição realizado no âmbito da comunidade universitária, na forma prevista no estatuto e no regimento de cada instituição.

O reitor e o vice-reitor serão nomeados pelo governador do Estado, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução para o mesmo cargo, após eleição direta por chapas para reitor e vice-reitor pela comunidade acadêmica.

O diretor da unidade ou do campus de cada universidade será nomeado pelo respectivo reitor, observadas as mesmas condições, procedimentos e requisitos da futura lei, em caso de sanção pelo Executivo, cujo texto prevê vigência imediata.

Autonomia universitária

Conforme a justificativa do projeto, a proposta fundamenta-se no princípio da autonomia universitária (art. 207 da Constituição da República e art. 199 da Constituição do Estado), que assegura às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. 

"Essa autonomia garante à universidade plena organização de seus processos, principalmente no que se refere à escolha efetiva de seus gestores”, destaca a autora, na justificativa do projeto.