Representantes de aproximadamente 40 famílias atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (Região Central), participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (2/6/26). Eles pediram ajuda para enfrentar a ameaça de despejo pelas empresas responsáveis pela tragédia ocorrida em 2015: Samarco, Vale e BHP Billiton.

“A gente precisa de uma garantia de que não vamos para a rua”, resumiu Simone Maria da Silva, representante do Quilombo de Gesteira, distrito de Barra Longa (Mata), única cidade que teve o centro da área urbana atingido pela lama de rejeitos de minério.

Assim como outros integrantes das 40 famílias, Simone Silva disse que a proposta de acordo feita pela Samarco não é justa e não atende às suas necessidades. “A proposta que fizeram para eu reconstruir a minha casa foi R$ 8 mil”, afirmou ela. “Aceitamos um acordo se a Samarco reconstruir a nossa casa com os valores que eles nos ofereceram”, desafiou.

Simone Silva rejeitou o chamado Eixo 4, deliberação técnica/jurídica que estabelece as diretrizes e os critérios para o reassentamento coletivo das famílias de Barra Longa que perderam ou tiveram suas moradias severamente afetadas pela lama.

Diante do impasse, os moradores agora vêm sendo notificados de que podem perder o auxílio-moradia pago pelas empresas para custear os aluguéis dos imóveis onde hoje residem.  

“A casa onde eu estou, o aluguel é R$ 4,5 mil. E a casa que querem construir para a gente seria em área de risco”, afirmou Márcia Pedroso, moradora da cidade de Barra Longa. Sua antiga casa foi demolida em 2016. Desde então, segundo ela, a família acumula um histórico de tragédias: o pai faleceu em 2019 e três irmãos estão com problemas psicológicos. Se perderem o auxílio-moradia, eles não têm dinheiro para alugar outro lugar para viver.

Parlamentares consideram que situação reafirma crime de 2015

Autora do requerimento para realização da reunião, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) considerou absurdo que as famílias estejam sendo notificadas pela própria empresa que causou a perda de seus imóveis. “Quando eu soube pelo que vocês estão passando, eu não acreditei. Depois de tudo o que vocês sofreram. Aqui em Minas Gerais, o crime compensa", lamentou a deputada.

O deputado Leleco Pimentel (PT) disse que pretende contribuir com os encaminhamentos necessários para reverter o que considera uma violação do direito humano à moradia. “Os milhões que serviram para matar são os mesmos milhões que servem para despejar”, criticou o parlamentar.

A vereadora Valéria Aparecida da Silva, de Barra Longa, afirmou que os moradores do município não tiveram nem acompanhamento médico e psicológico ao enfrentarem as consequências do tsunami de lama. “A lama não matou ninguém em Barra Longa no dia do rompimento, mas há 11 anos que ela mata na cidade”, criticou a vereadora, referindo-se às mortes causadas por doenças e por sofrimento mental, que se arrastam desde 2015.

Também atingida pela tragédia, Ana Martins integra hoje o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Ela criticou a omissão do Estado e da Justiça diante da falta de reparação e das ameaças sofridas pelas 40 famílias de Barra Longa. “O Estado não só caminha junto com a mineradora como se ajoelha para ela”, declarou. “A Justiça diz que aqueles que fizeram isso conosco estão livres, que são inocentes”, também criticou Simone Silva.

Acordo teria sido omisso em relação a inquilinos e pessoas que não concordaram com os termos

Representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública foram instados por Beatriz Cerqueira a falarem de medidas imediatas possíveis que resolvam o problema urgente das 40 famílias ameaçadas de despejo. Beatriz reforçou que, em 18 de maio, enviou comunicado às duas entidades e ao governo do Estado cobrando solução para o problema tratado na audiência pública desta terça (2), mas não obteve resposta.

A promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira, coordenadora adjunta do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), defendeu que se realize com urgência uma reunião com as instituições que assinam o acordo.

Além do próprio Ministério Público de Minas Gerais, participariam a Defensoria Pública, o Ministério Público Federal, entre outros. A decisão seria repassada à Samarco, mas numa esfera de diálogo, já que, pelo atual acordo, as 43 famílias não teriam garantia de sucesso, na opinião da promotora. “Temos que buscar com a Samarco um espaço para tratar dos casos em que o acordo é omisso”, disse.

Ela explicou que o acordo das moradias foi celebrado numa ação civil pública, já homologado, e que previu para os proprietários a prioridade no recebimento das casas, desde que assinassem o acordo, e excluindo quem morava de aluguel. Foi feita auditoria da situação das famílias e, de 43 atingidas, 32 tinham moradia temporária e 11 moravam de aluguel. As 32 não assinaram o acordo, mesmo sendo elegíveis a ele, que tinha como regras: a comprovação do nexo de causalidade com o rompimento, o laudo feito pela empresa Aikon confirmando o dano na moradia e fixação do valor de indenização.

Nova audiência com Samarco

Já o defensor Antônio Lopes de Carvalho Filho, coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise da Defensoria Pública de Minas Gerais, sugeriu nova audiência pública. A reunião deveria contar com a participação, não apenas das instituições envolvidas, mas especialmente de representantes da Samarco.

Beatriz Cerqueira perguntou a Carvalho Filho se a DP poderia chamar a reunião. “Penso que, convidando ela, junto com o MP chamando, teremos maior poder de convencimento junto à empresa; porque a Assembleia não tem poder para convocar empresas, somente no caso de CPIs”. O defensor respondeu que ainda nesta quarta (3), enviará convite à Samarco para a reunião.

Antônio Lopes Filho opinou que não seria viável neste momento uma resposta apenas jurídica, já que o acordo foi firmado, mesmo tendo pontos de omissão. Explicou ainda que o acordo homologado deu o entendimento de que, passada a perícia, seria vista a magnitude do dano e dada uma resposta indenizatória a cada atingido. “A maioria das pessoas aceitou, mas, para algumas, a solução foi insatisfatória”, afirmou.

“A questão de Mariana é tão grande e complexa que não dá para imaginar que um único colegiado conseguirá resolvê-la; é um dos problemas ambientais e sociais mais complexos do mundo”, afirmou.

O chefe do Núcleo de Apoio Técnico aos Municípios da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Bretas, que representou o Governo na reunião, afirmou que o Executivo irá acompanhar e tentar somar esforços nos encaminhamentos propostos pelos demais participantes.

Ao final da reunião, a deputada Beatriz Cerqueira disse que pretende solicitar às instituições envolvidas que intercedam para que a Samarco suspenda as ordens de despejo até que o diálogo seja estabelecido.