A falta de repasses, por parte do governo do Estado, dos recursos destinados ao pagamento do piso salarial nacional da enfermagem do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) será objeto de discussão em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (23/9/25). A reunião está marcada para as 16 horas, no Auditório do andar SE.

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG realizará a audiência, atendendo a requerimento de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede). De acordo com o deputado, o Estado não repassou os recursos referentes ao período de maio a dezembro de 2023 para quatro consórcios públicos intermunicipais gestores do Samu.

Em seu requerimento, Lucas Lasmar recorda que a Lei Federal 14.434, de 2022, instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como para parteiras. Ela foi regulamentada de forma a ser operacionalizada com recursos federais e complementação dos entes federados.

O deputado ressalta que a própria Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, em ofício à Mesa Estadual Permanente de Negociação do Sistema Único de Saúde (SUS), admitiu que os consórcios intermunicipais Cisdeste (Juiz de Fora/Região da Mata), Cissul (Varginha/Região Sul), Cistri (Uberlândia/Região do Triângulo) e Cis-URG Oeste (Divinópolis/Região Centro-Oeste) não receberam os repasses de complementação referentes a sete meses (maio a dezembro de 2023).

Na avaliação de Lucas Lasmar, isso deixou os profissionais de saúde desassistidos e compromete a valorização da categoria.

Entre os convidados para a audiência pública, já confirmaram participação a presidenta do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Aparecida Machado; a diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Núbia Roberta Dias; e a secretária executiva do Cisru/Rede de Urgência Centro Sul, Ormesinda Barbosa Salgado.