A expansão do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais sem o respectivo aumento do efetivo é ineficaz e causa adoecimento dos militares. A conclusão é do deputado Sargento Rodrigues (PL) e foi emitida em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (6/6/23). 

O presidente da comissão relatou que denúncias foram recebidas quanto à falta de infraestrutura logística, de efetivo e de condições de deslocamento da tropa. Segundo ele, a falta de infraestrutura e recursos humanos tem causado inúmeros problemas aos militares. 

“Em 23 de abril, no quartel de Divinópolis (Centro-Oeste), tivemos o autoextermínio de um bombeiro, que estava há 15 anos no serviço. Também tivemos o homicídio de um Tenente por um Sargento, em Montes Claros (Norte). Bombeiros reclamam que nas escalas de 24 horas muitas vezes se apresentam 4 militares, quando 12 seria o mínimo. O efetivo não está acompanhando a expansão da corporação”. 

Além disso, o deputado Sargento Rodrigues relatou também denúncias de assédio moral, situações de estresse e uma série de licenças médicas como consequência disto. “As situações estão se agravando em todas as forças militares do Estado. Queremos ouvir do governo o que tem sido feito para minimizar, para enfrentar esses problemas”, afirmou.

Presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (Ascobom), Sgt. BM Alexandre Rodrigues se juntou ao parlamentar ao constatar a gravidade da situação. 

“Em 1998, quando os Bombeiros foram desmembrados da Polícia Militar, eu previ que teríamos problemas. Na época, o efetivo era de 4 mil. Hoje, são 5 mil. Para atender 50% do Estado, o ideal seria termos 25 mil. Foram criados novos batalhões e outras atividades que a PM fazia pelos bombeiros. Aumentou a demanda, o número de habitantes do Estado, de ocorrências, mas diminuiu o efetivo”, ressaltou.  

O representante dos Bombeiros afirmou, ainda, que a falta de efetivo causa sofrimento aos militares também por não darem conta de atender a todas as ocorrências. “Precisamos aumentar o efetivo e atender melhor o cidadão. Não teremos condição nenhuma de atender todos os municípios da forma como estamos hoje”, pontuou.

Contraponto

O diretor de logística e finanças do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Cel. BM Peron Batista da Silva Laignier, discordou da análise feita pelo deputado e pelo presidente da Ascobom. Segundo ele, nos últimos cinco anos os bombeiros têm sido contemplados com concursos públicos todos os anos, mas a legislação de 2015 limita a expansão do efetivo. 

“Não podemos aumentar nossos militares para além de 6.112, esse é o máximo de efetivo que podemos ter. E com os concursos deste ano e do ano que vem, iremos atingir esse número. Mesmo com o efetivo atual, em torno de 5 mil, temos atendido 62% das solicitações que chegam até a corporação. E observamos uma evolução da execução orçamentária”.

Ao afirmar sobre essa evolução, o diretor foi questionado pelo deputado Sargento Rodrigues se os dados que o diretor apresentaria demonstrariam qual parte do orçamento seria investimento do tesouro do Estado e qual parte seria devido a emendas parlamentares, porque boa parte dos investimentos feitos nos Bombeiros não tem partido do governo. 

O diretor tentou apresentar os dados fazendo essa distinção. Segundo ele, mais de R$ 24 milhões foram captados em recursos alternativos só esse ano. “Pelos convênios com Semasp e outros corpos de bombeiros já captamos R$ 20 milhões em doações e estamos na vanguarda desse tipo de captação. Receberemos 10 caminhões via emenda federal de bancada e mais 24 que serão comprados via acordo com a Vale. Essas aquisições ajudarão a suprir nossos batalhões”.

“Teremos a inauguração da unidade de Itaobim (Jequitinhonha) ainda esse ano, serão 90 ao todo espalhadas por Minas. Há a previsão de até 2026 estarmos presentes em mais 42 cidades, mas isso está condicionado a um aumento de efetivo”, completou. 

O presidente da comissão, então, chegou à conclusão de que a ampliação da corporação não está sendo feita com a ampliação devida do efetivo. "Se a legislação de 2015 está travando, precisamos ter clareza sobre isso. Não tem como o Corpo de Bombeiros avançar sem a correspondência do efetivo”, completou.