RQC Requerimento de Comissão 2578/2023
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de suposta ameaça, coação, constrangimento, bem como interferência do governo na eleição da Mesa desta Casa, por ocasião da indicação da chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, para a qual seja convocado o Cel. PM Marco Aurélio Zancanela,
Autoria:
- Dep. Caporezzo
- Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2576/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para atender ao requerimento de transferência formulado pelo 3º-Sgt PM Geraldo Aparecido Rosa, atualmente lotado no 3º Pelotão da Polícia Militar de Morada Nova de Minas, pertencente ao 7º Batalhão da Polícia Militar da 7ª Região de Polícia Militar, para desempenhar suas atividades no 4º Grupamento de Meio Ambiente, também sediado em Morada Nova de Minas.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2575/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja efetivado o pagamento das férias-prêmio a que faz jus à Sra. Edna Aparecida dos Reis Silva, servidora pública aposentada da Polícia Civil de Minas Gerais que, tendo se aposentado em abril de 2020, até o momento ainda tem pendências a receber do governo do Estado, pois não lhe foram pagas as férias-prêmio, mesmo após ter solicitado o pagamento via requerimento próprio.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2574/2023
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que participaram da operação ocorrida em 23/5/2023, no Bairro Fonte Grande, em Contagem, que resultou na prisão de três indivíduos e na apreensão de dois menores, os quais entraram em uma residência, enquanto a proprietária abria o portão, e subtraíram da vítima, com o uso de arma de fogo, dois veículos que se encontravam em sua garagem, em um dos quais havia uma criança de dois meses presa em seu bebê-conforto.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2571/2023
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Vespasiano pela excelente trabalho realizado na ação, realizada entre 16 e 19/5/2023, que possibilitou a identificação e a prisão de um homem suspeito de abusar sexualmente de pelo menos 15 meninas e meninos entre 4 e 13 anos na capital e na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria:
Dep. Delegada Sheila
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2549/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o aumento do efetivo de todo o quadro da Polícia Civil da microrregião do Município de Sete Lagoas, tendo em vista o número de ocorrências criminais registradas na região e os inquéritos que se encontram parados e precisam ser solucionados.
Autoria:
Dep. Douglas Melo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2548/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para destinar uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil no Município de Tiradentes, onde um único delegado atende diversas localidades, visando a melhoria das condições de trabalho e a qualidade da prestação dos serviços de polícia judiciária aos cidadãos mineiros.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2547/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam convocados os candidatos aprovados e excedentes do concurso público para técnico assistente da Polícia Civil - Área do Conhecimento Auxiliar de Perícia (Edital nº 2/2022), tendo em vista que, para além dos 323 cargos ainda vagos, há inúmeros contratados e terceirizados atuando na citada função nos postos de perícia em todo Estado.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2546/2023
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com o policial militar Jander Mendes Gouvea pela brilhante atuação na cidade de Coimbra, em 20/5/2023, em que, de forma ardilosa, conseguiu evitar o homicídio de um homem que estava na mira de tiros de dois meliantes.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2545/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que, à medida que as turmas do Curso de Formação Técnico Profissional - CFTP - forem se formando, proceda-se à nomeação e posse dos policiais penais aprovados no concurso público relativo ao Edital nº 2/2021, tendo em vista a precariedade de efetivo na instituição.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2544/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para tornar sem efeito o ato administrativo que transferiu o Cb. PM Hugo Borges Simões da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar, em Esmeraldas, para a 7ª Companhia Independente da Polícia Militar, em Igarapé.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2543/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para atender ao requerimento de transferência formulado pelo 3º-Sgt PM Túlio Henrique de Souza Lima, atualmente lotado no Destacamento de Sem Peixe, pertencente à 17ª Companhia Independente de João Monlevade, para desempenhar suas atividades no Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT -, nesta capital, ou em alguma unidade pertencente à 2ª Região da Polícia Militar, tendo em vista a distância de sua atual lotação para sua residência em Contagem, onde o policial vive com a noiva e uma filha com apenas cinco meses de vida, destacando-se a recente alteração promovida na Lei nº 5.301, de 1969, pela Lei Complementar nº 168, de 2022, que garante aos policiais militares a movimentação por motivo de saúde de dependente que viva às suas expensas e que conste de seu assentamento funcional, como no caso em questão.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2542/2023
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com o Comando de Operações Especiais - Cope - da Polícia Penal de Minas Gerais pelos seus 20 anos de existência no cumprimento do dever de manter a ordem das unidades prisionais do Estado.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2541/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a análise jurídica solicitada aos órgãos competentes em relação ao art. 158 da Constituição do Estado, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 111, de 2022, que conferiu tratamento específico ao policial civil que tenha ingressado na respectiva carreira até a data de entrada em vigor da Emenda à Constituição nº 104, de 2020, que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, e a revisão dos atos de aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho, e das pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 23 de setembro de 2020, com efeitos financeiros a partir de 29 de junho de 2022.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2538/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam realizados, em caráter prioritário, concursos para policiais militares músicos, os quais não ocorrem desde 2015, tendo em vista a preocupação quanto à falta de requisitos, em breve, para o ingresso nos cursos de formação de oficiais militares músicos, a desativação das bandas no interior do Estado e a insuficiência desse efetivo no Centro de Atividades Musicais - CAM - da PMMG.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2536/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja concedida licença para tratar de Interesse particular - LIP - à servidora Ana Carolina Faria Davila Martins, ocupante do cargo de assistente administrativo da Polícia Militar de Minas Gerais, tendo em vista que a servidora faz jus ao disposto no art. 179 da Lei 869, de 1952, cumpre todos os requisitos exigidos pelo Decreto nº 28.039, de 1988, e se encaixa nos casos da Resolução nº 2.321/1992 conforme já comprovado no SEI Processo n° 1250.01.0004998/2023-19.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2515/2023
Ementa:
Requer seja encaminhado ao comandante do Exército Brasileiro e à superintendente regional da Polícia Federal de Minas Gerais pedido de informações sobre a quantidade de armas e certificados de colecionador, atirador desportivo e caçador - CAC - registrados nos Municípios de Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Recebida a proposição
