A exibição de informações referentes aos pontos turísticos de Minas Gerais nas salas de cinema do Estado pode se tornar uma realidade em breve. Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 239/23, que prevê parceria entre setor público e o setor privado responsável pela administração das salas de cinema, de forma a viabilizar essa divulgação. A matéria, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 2º turno, nesta quarta-feira (29/11/23).

A proposição recebeu aval na forma do vencido (texto com alterações) em 1º turno, com parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Essa instância entendeu que tanto o setor de turismo quanto o de exibição de filmes foram afetados pela pandemia de Covid-19 e é necessário buscar a retomada e o fortalecimento de ambos.

No entanto, como a retomada do turismo foi mais forte que a das salas de exibição, a comissão defendeu que a divulgação pretendida pelo projeto se dará obedecendo normas que serão estabelecidas em regulamento do Poder Executivo.

Panelas de pedra-sabão

Foi também aprovado, mas em 1º turno, o PL 3.219/16, que declara patrimônio cultural imaterial do Estado a fabricação de panelas de pedra-sabão no distrito de Cachoeira do Brumado, em Mariana (Central). De autoria do deputado Thiago Cota (PDT), a proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Cultura. 

O Projeto de Resolução (PRE) 19/23, da Mesa da Assembleia, que concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Cássio Azevedo Fontenelle, foi aprovado em turno único. 

Polo moveleiro

Outro PL aprovado em 1º turno foi o 281/23, do deputado Coronel Henrique (PL), que inclui novos municípios no Polo Moveleiro de Ubá e Região. Para isso, altera a Lei 23.765, de 2021, que institui tal polo e insere nele os municípios de Descoberto, Leopoldina, Paula Cândido e Viçosa, todos da Zona da Mata.

Também em 1º turno, recebeu aprovação o PL 1.012/23 que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a fogueira de São Pedro, no Bairro de Campos, em Carmo de Minas (Sul). De autoria do deputado Professor Cleiton (PV), a matéria foi aprovada na forma do substitutivo 2, da Comissão de Cultura. Pela nova redação, é reconhecida a Festa de São Pedro do Bairro de Campos, em Carmo de Minas (Sul), em vez de apenas a fogueira.

Doação de imóveis 

Por fim, foram aprovados os seguintes projetos que autorizam o Poder Executivo a doar imóvel aos respectivos municípios:

• PL 3.340/21, do deputado Tadeu Martins Leite (MDB), em 2º turno, para Janaúba (Norte)
• PL 3.948/22, do deputado Duarte Bechir (PSD), em 2º turno, para São Bento Abade (Sul)
• PL 1.234/23, do deputado Grego da Fundação (PMN), em 1º turno, para Santo Antônio do Aventureiro (Mata).

Ainda na reunião, foram solicitados dois minutos de silêncio por dois parlamentares do PT. Betão lembrou da morte de Marcos Rosemberg, servidor público que morreu de infarto na Cidade Administrativa. E Beatriz Cerqueira homenageou os pais falecidos recentemente do deputado Doutor Jean Freire (PT), Higino da Silva, e da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), Jair Siqueira.