A intervenção do Comitê de Esporte, Cultura e Lazer, instância prevista no contrato da parceria público-privada (PPP) de concessão do Mineirão, é a mais nova esperança de solucionar o impasse que tem afastado o futebol do estádio em 2023.

Esse colegiado teria a condições de obrigar a concessionária Minas Arena a cumprir a obrigação de sediar o mínimo de 66 partidas no local por ano. Neste ano, o Gigante da Pampulha sediou apenas três partidas de futebol.

Diante da repercussão desse impasse, inclusive com a tentativa de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), esse comitê deve fazer sua primeira reunião no próximo dia 20, conforme informou nesta terça-feira (4/4/23) o titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno Barros de Souza.

A informação foi confirmada pelo secretário em audiência pública conjunta das Comissões de Esporte, Lazer e Juventude e de Administração Pública da ALMG. De acordo com ele, o Comitê, previsto no Anexo 8 que trata da governança do contrato, já foi convocado e é a instância máxima, com a palavra final, para organizar o calendário de eventos do Mineirão.

O órgão reúne representantes do Executivo estadual, responsável pela gestão do contrato, da concessionária, dos presidentes dos clubes de futebol profissional, da Federação Mineira de Futebol (FMF) e de outras entidades. Representantes das duas comissões da ALMG também foram convidados pelo secretário para participar da primeira reunião do Comitê de Esporte, Cultura e Lazer.

Sob o comando do deputado João Magalhães (MDB), que preside a Comissão de Administração Pública, a audiência pública sobre a PPP do Mineirão aconteceu atendendo a requerimentos de autoria dos deputados Oscar Teixeira (PP), presidente da Comissão de Esporte, e Professor Cleiton (PV), membro da Comissão de Administração Pública.

O problema afeta sobretudo o Cruzeiro, que depende do Mineirão para mandar seus jogos pelo Brasileirão, que começa ainda neste mês, e tem utilizado provisoriamente o Estádio Independência, que pertence ao América. Já o Atlético, que atualmente também joga no Independência, deve inaugurar em breve seu novo estádio.

Torcida organizada vaia representante da Minas Arena

O ex-jogador Ronaldo Nazário, o “Fenômeno”, que é dono da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Cruzeiro, alega que as condições impostas pela Minas Arena são muito desfavoráveis.

A situação relatada por ele tem acirrado o ânimo dos torcedores cruzeirenses. Dezenas de integrantes das torcidas organizadas ocuparam os assentos do Auditório José Alencar ao longo da audiência na ALMG e protestaram bastante, sobretudo durante a apresentação do representante da Minas Arena, o diretor comercial Samuel Henrique Cornélio Lloyd.

Inaugurado em 5 de setembro de 1965, o Mineirão foi concedido a Minas Arena em 21 de dezembro de 2010, quando foi assinado o contrato, após dois anos de reforma visando à Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil e que teve Belo Horizonte como uma das sedes.

O prazo de concessão a partir daí é de 27 anos de exploração, que vão se encerrar somente ao final de 2037. Na Copa, curiosamente, o Mineirão foi palco da goleada sofrida pelo Brasil por 7 a 1 que resultou na eliminação para a Alemanha.

Em sua apresentação, o representante da Minas Arena defendeu os inúmeros riscos assumidos pela concessionária na reforma e depois na exploração do estádio, apontando que a contraprestação do Estado à Minas Arena pode ser comprometida em até 60% da sua parcela variável caso a empresa não garanta a máxima exploração do espaço.

No total, segundo a apresentação dele, quase R$ 1,1 bilhão já pagos pelo Estado ao longo da concessão.

“Nosso compromisso é sempre de levar o máximo de futebol possível ao estádio. Nossa vontade é de atender 100% qualquer clube mineiro que deseje ser mandante no Mineirão”, disse Samuel Lloyd, entre muitas vaias da plateia.

Mas o presidente do Cruzeiro, Sérgio Augusto Santos Rodrigues, que é advogado, lembrou que o próprio contrato prevê que o Estado pode intervir para mediar conflitos advindos da PPP, inclusive extinguindo a parceria e retomando seu patrimônio.

“O contrato pode até ter cláusulas modificadas. Se o de natureza cível pode, o de natureza pública também pode, para garantir a supremacia do interesse publico sobre o privado. Todas as arenas do mundo recebem shows, mas como elas o Mineirão foi feito para receber prioritariamente o futebol”, argumentou.

O presidente da FMF, Adriano Aro, disse que a vontade da instituição é que haja o maior número possível de jogos no Mineirão. Para isso, ele defendeu a busca de mediação entre a empresa e os times de futebol.

Mediação também foi o que defendeu o procurador do Estado, Paulo Versiani, argumentando que qualquer recurso ao Poder Judiciário, via Ministério Público, ou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme cogitado na audiência, levaria muito mais tempo para resolver a questão.

Mineirão sem datas para futebol e com gramado precário

Em comum a todas as críticas a postura da direção da Minas Arena de transformar o futebol, que deveria ser a regra, em exceção na agenda do Mineirão.

Professor Cleiton, que é cruzeirense, repercutiu a divulgação pela Imprensa de que, comparando-se o calendário de competições com a agenda de shows e outros eventos no estádio, só há até o final do ano mais três datas disponíveis para a realização de partidas de futebol. Ele também exibiu filmagem aérea mostrando o precário estado do gramado após as últimas apresentações artísticas no local.

“Esse assunto é de interesse de todos os mineiros, não apenas de quem gosta de futebol”, ponderou Oscar Teixeira. “Com três times na Série A e disputando também outras competições, já sabemos que teremos um ano cheio de futebol. Inverteram a prioridade para shows e isso está completamente errado. Lá é a casa do futebol mineiro”, avaliou Zé Guilherme (PP), que lembrou aos presentes que esteve presente na inauguração do Mineirão.

“O Mineirão não é da Minas Arena, é do povo mineiro”, lembrou Eduardo Azevedo (PSC). “Não sei como ficamos calados lá atrás vendo o Estado entregar nosso estádio para uma empresa. Com esse contrato debaixo do braço, para Minas Arena fazer show é mesmo um ótimo negócio”, emendou Douglas Melo.

Críticas semelhantes também foram feitas pelo deputado Ricardo Campos e pelas deputadas Andréia de Jesus e Beatriz Cerqueira, todos do PT, que exigiram a instauração de uma CPI. Já circula na ALMG requerimento para isso, mas são necessárias 26 assinaturas entre os 77 parlamentares.

A possibilidade de criação da CPI tem provocado reações de torcedores nas redes sociais, inclusive com ameaças a deputados. Um dos ameaçados, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que é um dos dirigentes do América, acionou a Polícia Civil na última quinta-feira (30) para apurar as denúncias.