Sem a presença do governo estadual, representantes de 14 municípios participaram, nesta segunda-feira (20/10/25), do segundo encontro de interiorização do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2024-27), em Itaobim (Vale do Jequitinhonha e Mucuri). A ausência do Executivo e o baixo pagamento das emendas populares foram as principais críticas da reunião organizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Além de Itaobim, estiveram presentes participantes dos municípios de Maxacalis, Salinas, Araçuaí, Rubim, Caraí, Ladainha, Almenara, Jequitinhonha, Virgem da Lapa, Jenipapo de Minas, Palmópolis, Comercinho e Pedra Azul.

Presidente da Comissão de Participação Popular, o deputado Ricardo Campos (PT) lamentou a omissão do Estado no encontro, cujo objetivo é apontar deficiências e prioridades das regiões. “A não presença das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Governo mostram que a atual gestão quer precarizar a participação popular”, considerou.

A baixa execução, neste ano, das emendas apresentadas na última revisão foi criticada pelo deputado Doutor Jean Freire (PT). Segundo ele, apenas 1,6% do que foi priorizado na revisão do programa em 2024 foi pago pelo executivo.

O representante da Associação dos Apicultores do Vale do Jequitinhonha, Erik Guilherme de Souza, reclamou que ainda não foi quitada uma das emendas aprovadas ano passado para aquisição de kits de apicultura para os municípios de Itaobim, Padre Paraíso e Caraí, no valor de R$ 300 mil. “Queremos saber qual a solução para não ocorrer o mesmo este ano”, cobrou.

Secretário Municipal de Agricultura de Almenara, Aécio José da Silva, relatou que também não foram direcionados os recursos para compra de kits de irrigação e para o abastecimento de água com caminhões-pipa em muitos municípios da região. Em Almenara, segundo ele, há apenas um caminhão para atender 72 comunidades. “Muitas propostas só ficam no papel. Tem orçamento, mas é preciso que ele se transforme em realidade”, afirmou.

O deputado Ricardo Campos lembrou que as emendas apresentadas ao PPAG passíveis de definição da sociedade representam apenas 0,002% da receita corrente líquida do Estado. Apesar da pequena parcela, essas emendas já direcionaram importantes investimentos ao longo dos anos. Citou exemplos de construções de batalhões de Corpo de Bombeiros em vários municípios e a viabilidade da produção da vacina contra a doença de Chagas pela Fiocruz.

Doutor Jean Freire complementou que as emendas populares são bem menores que as emendas parlamentares, que devem alcançar entre R$ 30 a R$ 35 milhões em 2026. “É um absurdo que ainda assim não sejam pagas”, frisou. O deputado sugeriu que a população pressione o governo do Estado e os deputados eleitos em suas regiões para executar o já aprovado e ampliar a participação da sociedade na aplicação do orçamento, previsto para alcançar R$ 158,2 bilhões em 2026.

Propostas priorizadas

Os participantes do encontro regional de Itaobim participaram de dois grupos de trabalho, para apresentar sugestões de emendas ao PPAG. Eles também elegeram relatores, que vão participar da etapa final de discussão em Belo Horizonte.

O grupo 1 debateu o tema “Meio Ambiente, segurança hídrica e saneamento básico”. De acordo com o relator, o vereador de Teófilo Otoni Serginho da Agropecuária, o destaque foi para ações que visem melhorar o abastecimento de água na região, como recuperação e cercamento de nascentes e construção de barraginhas, para coletar água de chuva, e barragens artificiais, com o objetivo de represar cursos d´água.

As medidas são importantes para perenizar córregos e rios, recompor o lençol freático e abastecer poços artesianos que estão secando na região em função da escassez de chuva.

“Desenvolvimento regional: economia e cultura” foi o tema analisado pelo Grupo 2. A relatora Robélia Maria de Jesus Gomes disse que o foco principal foi o fomento ao empreendedorismo de artesãos, agricultores familiares e pequenos negociantes. As ações propostas preveem realização de feiras e eventos para comercialização dos produtos, capacitação profissional e apoio ao surgimento e fortalecimento de cooperativas e associações.

A região já é conhecida pela riqueza de seu artesanato e qualidade de produtos como frutas, doces e queijos, mas enfrenta desafios como a distância de grandes centros e a dificuldade de escoamento da produção. Segundo Robélia, a ideia é fortalecer o empreendedorismo para superar as dificuldades e promover o desenvolvimento e independência da população.

Apenas 2,75% do orçamento será direcionado à região

Para o ano de 2026, o PPAG 2024-2027 reserva R$ 3,725 bilhões para investimentos específicos na região geográfica intermediária de Teófilo Otoni, que inclui municípios do Vale do Mucuri (onde está Teófilo Otoni) e do Vale do Jequitinhonha (onde está Itaobim). O valor direcionado para a região representa 2,35% das despesas programadas.

O PPAG planeja a atuação do Estado para um período de quatro anos, com a definição de metas e das regiões do Estado a serem beneficiadas. Ele é revisto anualmente para garantir compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a partir do envio de projeto de lei pelo Executivo para análise dos parlamentares.

Desde 2003, a ALMG organiza a discussão participativa do PPAG. As sugestões da sociedade civil discutidas e elaboradas durante o evento podem ser incorporadas aos projetos, tanto em sua fase de elaboração, quanto nas revisões.

A região geográfica intermediária de Teófilo Otoni, onde vivem 1,22 milhão de pessoas, é formada por 86 municípios, que correspondem a 10,1% dos municípios de Minas Gerais e a 5,8% de sua população total.

Coordenador Casa da Juventude de Itaobim, Jardel Mendes, que representou os movimentos sociais da região durante o encontro, lamentou a pouca atenção recebida pela região, já marcada por muitas violações de direitos e vítima de um clima adverso. A insegurança com a falta de pagamento do que foi pactuado foi outra queixa: “produzimos os maiores eventos culturais e ficamos sem saber se vamos poder realizar”.

Considerada a região mais pobre de Minas, o Vale do Jequitinhonha ainda convive com a seca. Embora este ano as chuvas estejam mais presentes, Jardel Mendes reivindica que o Estado invista em irrigação para assegurar a produção agrícola em tempos de estiagem. “Não podemos ficar esperando a chuva chegar”, advertiu.

Participação da sociedade

Para colher sugestões da sociedade sobre o direcionamento dos recursos do orçamento, a ALMG programou quatro encontros regionais. O primeiro foi em Montes Claros, na sexta-feira passada (17/10). Depois de Itaobim, outras duas cidades serão mobilizadas: Coronel Fabriciano (Vale do Aço), em 24 de outubro; e Natalândia (Noroeste), em 3 de novembro.

A programação de revisão do PPAG também inclui encontros online de monitoramento. Desta segunda (20) até sexta (24), gestores do Governo do Estado vão apresentar as principais entregas dos programas que compõem o Plano Plurianual.

Entre os dias 29 e 31 de outubro, serão realizados na ALMG os encontros da etapa final do processo de discussão participativa do PPAG. Nessas reuniões, os grupos de trabalho vão discutir propostas para o aprimoramento das políticas públicas estaduais, agrupadas em áreas temáticas. Para marcar o encerramento do processo, será realizada uma audiência conjunta das comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária no dia 5 de novembro.