A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu em audiência pública, nesta quinta-feira (25/9/25), a importância do passe livre estudantil na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Após a reunião, os convidados acompanharam a deputada Beatriz Cerqueira (PT) protocolar projeto de lei para garantir o benefício.

De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), o sistema de transporte metropolitano abrange 34 municípios e conta com 636 linhas. Cerca de 650 mil usuários são atendidos diariamente, em uma média de até 14 mil viagens por dia útil. Com o reajuste de 2025, o valor predominante das tarifas passou a ser de R$ 8,20.

Durante a audiência, representantes de entidades e movimentos estudantis defenderam que o passe livre contribuiria para a democratização do acesso à educação, a redução da evasão escolar e a promoção da igualdade de oportunidades. Para além do sistema de ensino, eles também apontaram benefícios para a qualidade de vida dos jovens, possibilitando a participação em atividades de lazer e cultura.

Justiça social

Mayra Viana, diretora da União Estadual dos Estudantes, ressaltou que sem mobilidade não há justiça social. O alto valor das passagens, frisou, muitas vezes inviabiliza o acesso a espaços públicos, gratuitos e referência no País, a exemplo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet).

Diretora-geral do campus Sabará do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), Sabrina Santos apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) os quais indicam que, em 2023, aproximadamente 9 milhões de jovens com idades entre 15 e 29 anos não haviam concluído a educação básica no Brasil, muitas vezes por falta de condições de acesso. “Que educação gratuita é essa, se o jovem precisa pagar até R$ 800 por mês só de passagem?”, questionou.

Nessa perspectiva, Larissa Amorim, do grêmio estudantil da Escola Estadual Professor Cláudio Brandão, da região do Barreiro, ponderou que, com a tarifa zero, o local de moradia deixa de ser limitador. Inclusive para o acesso à cidade e à cultura, como museus e cinemas, complementou Leonardo Evangelista, da União Colegial de Minas Gerais.

O presidente do grêmio estudantil do Estadual Central, na Capital, João Guilherme Duarte, lembrou que muitos jovens precisam optar por arcar com a passagem ou gastos essenciais, como alimentação, de forma que a educação deixa de ser um direito e passa a ser um privilégio.

“Não existe escola sem estudante e ninguém aprende com fome”, observou Maria Laura, aluna do campus Sabará do IFMG.

Luna Zanetti, do diretório estudantil da Universidade do Estado (Uemg), salientou que, forçados a recorrer ao mototáxi, jovens de baixa renda aumentam a exposição a acidentes de trânsito.

Prioridade política

Presidente do Conselho Municipal da Juventude de Belo Horizonte, Lucas Chelala citou experiências de outros estados com o passe livre, como São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Paraíba, ao defender que há orçamento e é viável a gratuidade, dependente de vontade política.

O benefício é concedido a 15 mil estudantes em BH, ao custo de R$ 45 milhões por ano, conforme informou. Ele fez um contraponto com as isenções fiscais concedidas pelo Governo do Estado a empresários e setores da economia, que devem alcançar R$ 25 bilhões no próximo ano.

O representante da Seinfra, Diego Santos, argumentou, contudo, que o custo de toda gratuidade é repartido pelos outros usuários pagantes do transporte metropolitano, uma vez que não há subsídio tarifário. “O grande desafio é encontrar uma fonte de custeio estável, uma exigência da política nacional de mobilidade urbana”, explicou.

De acordo com o gestor, 1,3 milhão de pessoas estão matriculadas em instituições de ensino da RMBH, sendo que 5% precisam se deslocar diariamente entre municípios diferentes. Para melhor atendê-las, o governo investe na renovação da frota, com a expectativa de entrega de mais de 800 novos veículos, e na ampliação da infraestrura, como as novas linhas do metrô, afirmou Diego.

Mobilização

Presidenta da Comissão de Educação, a deputada Beatriz Cerqueira elogiou a mobilização dos estudantes em torno da pauta do passe livre, ao lembrar que o orçamento e as políticas públicas são disputados por diferentes forças e que é preciso se organizar para pressionar pelas demandas.

Empolgados e em grande número, os estudantes reforçaram seu compromisso com cânticos como “Nas ruas, nas casas, quem disse que sumiu? Aqui está presente o movimento estudantil” e “Para incendiar essa nação, nós queremos o passe livre no ‘busão’”.