O déficit orçamentário do Estado em 2026 será de R$ 5,2 bilhões. É o que prevê a proposta de orçamento para o próximo ano, contido no Projeto de Lei (PL) 4.527/25, do governador Romeu Zema, recebido na Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (21/10/25).

Para 2026, a receita total do Estado foi estimada em R$ 141,7 bilhões. Por sua vez, a despesa total fixada é da ordem de R$ 146,9 bilhões. 

Na mensagem encaminhando o PL 4.527/25, o governador Romeu Zema destaca que o déficit projetado para 2026 é inferior ao de 2025 (R$ 8,6 bilhões). A melhora do resultado deve-se ao aumento de R$ 12,7 bilhões na receita, acompanhando de um crescimento inferior da despesa (R$ 9,4 bilhões).

O incremento da despesa é impulsionado pela concessão de ajuda de custo aos servidores da segurança pública, o que vai consumir R$ 1,3 bilhão, e pelo aumento do gasto com custeio, uma vez que o Estado terá que aportar R$ 1,8 bilhão no Fundo de Equalização Federativa após a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). 

Por outro lado, a adesão ao Propag vai proporcionar uma redução de R$ 1,1 bilhão no pagamento de juros e amortização da dívida do Estado com a União.

Em sua mensagem, o governador Romeu Zema reforça a necessidade de união de esforços para a busca do equilíbrio fiscal do Estado. “É indispensável a participação dos Poderes Legislativo e Judiciário na discussão e aprovação das medidas estruturais, legislativas e administrativas que visem a esse objetivo”, argumenta.

Revisão do PPAG também é recebida em Plenário

Também foi recebido em Plenário o PL 4.526/25, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2024-2027). 

O PPAG detalha o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos. Ele é revisto anualmente, em um processo conduzido pela ALMG, no qual a sociedade pode apresentar sugestões para aperfeiçoar a alocação de recursos públicos nos diversos programas e ações governamentais. 

A mensagem governamental destaca a importância da parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo para o aperfeiçoamento do PPAG. “Com essa iniciativa, almeja-se alcançar maior alinhamento das ações de governo com os objetivos prioritários estabelecidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado e promover a participação da sociedade civil na elaboração das leis do ciclo orçamentário”, afirma Zema.

Comissão Especial é designada

Ainda na Reunião Ordinária, foi designada a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/25. A proposição, que tem como primeiro signatário o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), altera a Constituição Estadual para permitir a concessão de terras públicas a empresas com controle estrangeiro.

Os membros efetivos da Comissão Especial serão os deputados Gil Pereira (PSD), Gustavo Valadares (PSD), Noraldino Júnior (PSB), Ulysses Gomes (PT) e Coronel Henrique (PL). Eles terão como suplentes os deputados Cássio Soares (PSD), João Magalhães (MDB), Cristiano Silveira (PT), Lincoln Drumond (PL) e a deputada Lud Falcão (Podemos).