Servidores do BDMG Cultural, produtores, artistas e agentes do setor continuam sem respostas sobre as motivações do governo estadual para dissolver a instituição e transferir suas ações para a Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop). Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (9/5/24), pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), representantes do Estado e da fundação não responderam os questionamentos apresentados durante a reunião.

A secretária-adjunta de Estado de Cultura e Turismo, Josiane Míriam de Souza, se limitou a assegurar que todos os projetos e ações do BDMG serão mantidos, este ano, com recursos do próprio Banco de Desenvolvimento. “Para a expansão das ações, temos que fazer um exercício para ver como será”, afirmou. Segundo ela, um dos objetivos da transferência seria dar mais capilaridade ao atendimento cultural atualmente realizado pela instituição.

Jefferson da Fonseca Coutinho, presidente da Faop e nomeado como liquidante da autarquia, admitiu que ainda não conseguiu ouvir todos os servidores e nem ter acesso a todas as informações sobre a instituição. Ele não explicou à deputada Lohanna (PV) o conteúdo do cronograma da dissolução, que ele deveria apresentar nesta sexta-feira.

Lohanna sugeriu estratégias para fazer frente a ameaça de encerramento do BDMG Cultural. A primeira delas seria impetrar um mandado de segurança, por meio de entidades que representam os funcionários, já que está caracterizada uma violação imediata de direito. O objetivo seria suspender o encerramento até que o BDMG e o Executivo apresentem as análises que embasaram a decisão de dissolução.

A outra seria denunciar o caso e pedir providências ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Também foram aprovados requerimentos para que BDMG e Executivo se expliquem melhor sobre o episódio, entre outras providências.

O deputado Doutor Jean Freire (PT), também contrário ao fechamento da instituição, sugeriu mobilização e pressão da classe cultural para evitar a medida. “Precisamos de vocês além do ambiente de trabalho. Temos que ocupar todos os espaços, em peça, show. A população precisa entender a importância da cultura.”

Processo de decisão do fechamento é rechaçado

A decisão do fechamento do BDMG Cultural foi anunciada no último dia 3 e, segundo a deputada Lohanna, sem a consulta e anuência da Associação dos Servidores do instituto.

Conforme explicou a representante do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec), Marcela de Queiroz Bertelli, a instituição é uma associação que tem como sócios e fundadores o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e a Associação dos Funcionários do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (AFBDMG), que, em sua opinião, deveriam ter votos com o mesmo peso na decisão.

Marcela Bertelli afirmou que o estatuto prevê que a dissolução e destinação dos recursos e patrimônios têm que ser definidas por consenso entre as duas entidades. 

Segundo Jefferson Coutinho, o fechamento foi decidido pelo conselho do banco. Ele também reafirmou a manutenção dos programas atuais e disse que o cronograma será realizado “com muita calma, responsabilidade e respeito”.

A deputada Lohanna voltou a questionar o presidente da Faop sobre como ele apresentará o cronograma, se admite não saber o motivo da dissolução, se houve algum estudo para isso, sobre a destinação dos servidores e o porquê da associação dos funcionários não ter sido ouvida e nem considerada no processo. “A gente está mexendo com vidas, com a história de Minas Gerais”, advertiu.

O músico Leandro César da Silva e o secretário-geral do Sindicato dos Bancários de BH e Região, Rogério Tavares de Almeida, que também é ator e produtor cultural, afirmaram que servidores do instituto têm denunciado assédios morais e pressão. “Servidores estão com medo de retaliação, de perder cargo”, disse Leandro. “Eles são contra a dissolução e principalmente da forma como está sendo conduzida com truculência”, completou Rogério.

Ambos também lamentaram o abandono de tanta contribuição que o BDMG Cultural já fez pelo Estado, em seus 35 anos de funcionamento, como projetos, incentivos, prêmios e impulsionamento de carreiras de muitos artistas. Para Rogério de Almeida, o BDMG está na contramão de outros bancos, alguns privados, que investem na cultura, como Itaú, Bradesco e Caixa Econômica Federal.

Participantes especulam motivações

O fim do BDMG Cultural foi criticado por todos que participaram da audiência pública. A deputada Macaé Evaristo (PT) se indignou com o anúncio. “Corrobora a visão que temos do governo que se aproxima de ideários conservadores, fascistas, do Estado neoliberal que tem zero compromisso com o conjunto da população. Tem medo que a população tenha acesso à educação e cultura”, considerou.

A deputada Bella Gonçalves definiu o fim do BDMG Cultural como mais do que um ataque à cultura, mas também à própria instituição bancária e sua vocação para impulsionar o desenvolvimento do Estado. “Mas o que esperar de um governo que tem um projeto de destruição total das nossas matas, das nossas serras e também da nossa cultura”, definiu. A parlamentar criticou ainda o uso do banco como “cabide” de emprego, citando por exemplo que lá foi o destino do ex-secretário de Estado de Governo, Igor Eto.

A vereadora de Belo Horizonte Cida Falabella (Psol), que também criticou a falta de transparência no processo de decisão do fechamento, disse que o governador Romeu Zema tem rebaixado a cultura no Estado. “A cultura é um setor estratégico, mas Zema não tem essa dimensão", disse.

Para Marcela Bertelli, a decisão do fechamento mostra que o governo tem “uma visão de quem trata a cultura como mercadoria, como mero entretenimento”. O músico Makely Ka, a cantora Titane e os outros artistas que se pronunciaram também acusaram o governo estadual de agir para desmontar o setor. Alguns sugeriram que a dissolução do instituto pode ser um prenúncio de tentativa de privatização do próprio banco BDMG.

Diversas pessoas que acompanharam a audiência também se pronunciaram contrariamente à medida, entre elas Marcos Tadeu, funcionário do BDMG, no qual já atuou como diretor administrativo. Na opinião dele, não foi o conselho que tomou a decisão, que já teria vindo pronta de instâncias superiores. Ele também lembrou o retorno financeiro que o apoio à cultura traz para o BDMG.