O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (12/8/26), o Projeto de Lei (PL) 4.430/25, que estabelece diretrizes para a prevenção e o manejo de situações de crise ou desregulação comportamental envolvendo estudantes com deficiência ou neurodivergentes nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino. A proposta é de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT).

Aprovado na forma do substitutivo nº 3 apresentado pela Comissão de Educação, o projeto altera a Lei 24.844, de 2024, que trata do atendimento de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.

O texto prevê maior integração entre escola, família e serviços de saúde para o atendimento desses estudantes. Nos casos que exigirem acompanhamento específico, deverá ser elaborado um plano individual de prevenção e manejo, considerando as necessidades do aluno e com participação da família ou responsável.

As escolas também poderão adotar adaptações ambientais para reduzir estímulos sensoriais e criar espaços de acolhimento e regulação sensorial. Além disso, as ações de formação continuada dos profissionais da educação deverão incluir conteúdos sobre prevenção e manejo de crises.

O projeto ainda prevê orientações de referência para a atuação das escolas nessas situações, preservando a autonomia pedagógica e administrativa das instituições. A intenção é ampliar a preparação das equipes escolares e oferecer respostas mais adequadas às necessidades individuais dos estudantes.

O PL 4.430/25 ainda será analisado em 2º turno pelas comissões. Depois, retorna ao Plenário para votação definitiva, antes de seguir para sanção do governador.