Por que o governo mineiro realizou leilão na Bolsa de Valores de São Paulo para repassar à iniciativa privada escolas que receberam investimentos públicos recentes, tiveram melhorias e reformas custeadas pelo Estado? O questionamento marcou audiência realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (11/8/26). Estudantes, professores e diretores de escolas ocuparam o Auditório José Alencar.

A reunião foi pedida pela presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), para apresentação dos relatórios de visitas realizadas a 22 das 95 escolas alvo de leilão do Estado para concessão administrativa à iniciativa privada.

O vencedor do leilão foi o consórcio liderado pelo fundo de investimento em infraestrutura IG4 Capital, associado a parceiros ligados ao banco BTG Pactual. O contrato foi homologado no dia 17 de junho, envolvendo concessão administrativa de reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos.

As 95 escolas estão em 34 municípios do Norte de Minas e da Região Metropolitana de Belo Horizonte. As visitas a 22 delas começaram em 13 de abril deste ano, e os relatórios, detalhados, exibidos em apresentação da deputada, serão entregues ao Ministério Público. 

Conforme resumiu a presidenta da comissão, em geral foram encontradas escolas bem estruturadas, que passaram por reformas e melhorias custeadas por recursos públicos, recentemente. 

Em todas, frisou a deputada, as gestões estão comprometidas com o aprimoramento e com melhoriais constantes. Segundo ela, não foi encontrada nenhuma escola com cozinha mal equipada ou com falta de material que justificasse uma privatização, por exemplo.

Todas haviam recebido verbas do Estado para reforma de bibliotecas e de salas de recursos onde elas existem, e estavam equipadas com laboratórios. Várias foram encontradas com acessibilidade resolvida e com quadra poliesportiva.

"Encontramos unidades com salas de recursos maravilhosas e acolhedoras; há espaços fantásticos e de excelência em muitas escolas, o que desmistifica o discurso de que, para melhorar, precisa privatizar", ressaltou.

Beatriz Cerqueira também questionou o uso de baixo desempenho escolar como justificativa do governo para o leilão. "Não foi encontrada nenhuma unidade com baixo desempenho e, se for feita uma análise, a grande maioria inclusive melhorou no Ideb, com toda a limitação desse indicador", frisou quanto ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. 

Ela ainda ponderou que há especificidades entre as escolas e necessidades de melhorias, mas não que possam motivar repasses a um fundo privado. Em geral, as escolas do Norte de Minas são as que mais têm espaços amplos, acrescentou, alertando para a possibilidade de o fundo administrador vir a alugar esses espaços para eventos, com lucro revertido ao investidor, como permitiria o contrato.

Mobilização

A audiência foi acompanhada por muitos alunos que, no Dia do Estudante, celebrado nesta terça (11), se mobilizaram em apoio ao movimento de sindicatos e profissionais da educação contra o leilão promovido pelo Estado.

“Nossa escola não é mercadoria, não é para banco ganhar dinheiro. É o futuro da sociedade e precisa ser do tamanho dos nossos sonhos”, protestou Leonardo Souza, presidente da União Colegial de Minas Gerais. Também Rômulo Augusto da Silva, presidente da União Estadual dos Estudantes, denunciou a suposta intenção do governo de privatizar as escolas públicas.

Para o governo, PPP vai auxiliar diretores das escolas

Representando a Secretaria de Estado de Educação (SEE), o subsecretário de Administração, Silas de Carvalho, ponderou que a parceria público-privada (PPP) não representa a entrega das escolas à iniciativa privada.

A concessão da gestão administrativa representaria um instrumento de apoio aos diretores de cada unidade, tirando de sua alçada a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura. O governo estima que os diretores poderão direcionar cerca de 25% do tempo utilizado hoje na gestão para a atividade-fim, ações pedagógicas.

O subsecretário também garantiu que nada será feito pelo fundo de investimento sem a anuência da SES, que por sua vez se utilizará de 21 indicadores para o monitoramento do serviço prestado. O contrato prevê 98 tipos de condutas infracionais.

Silas de Carvalho ainda assegurou que os pagamentos ao consórcio estão condicionados à conclusão das intervenções estruturais necessárias e ao início das atividades de manutenção. Neste primeiro momento, após a homologação do acordo, empresas de engenharia e arquitetura vão visitar as escolas e traçar um diagnóstico das necessidades de cada uma. O fundo terá quatro anos para entregar todas as 95 unidades de ensino no padrão de qualidade adequado para as políticas educacionais estabelecidas pela secretaria.

Sindicato discorda

Em contraponto, a coordenadora-geral do Sind-UTE, Denise Romano, avaliou como falsa a ideia de que a concessão poderá reduzir o trabalho dos diretores com a administração e manutenção das escolas, uma vez que os gestores terão que passar a lidar com terceirizados contratados pelo fundo de investimento.

Denise Romano defendeu que o leilão seja anulado por, segundo ela, promover uma "farra com dinheiro público". Ela registrou que os relatórios, as visitas e as reuniões da comissão sobre o assunto trouxeram uma riqueza de informações e dados que a SEE não ofereceu às escolas em relação aos termos da PPP. 

A presidenta da comissão encerrou anunciando a realização de mais visitas e a intenção de convidar representantes do fundo de investimentos para prestar esclarecimentos à comissão.